Questões de Concurso Imputabilidade Penal

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

11 Q61705 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

Assinale a afirmativa certa:

12 Q459801 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um portador de síndrome paranóide furtou de uma grande loja um colar de ouro adornado com valiosos diamantes e foi processado em razão do crime. O juiz da causa determinou a realização de exame psicológico/psiquiátrico, por meio do qual se constou que, ao tempo do crime, o réu apresentava plena capacidade de entender o ilícito, mas faltava-lhe capacidade para atuar de acordo com esse entendimento.

Nessa situação, admissível será a absolvição de réu, em face da ausência de culpabilidade em razão da inimputabilidade do agente.

13 Q61711 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

Considera-se inimputável aquele que comete crime

14 Q61708 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

15 Q61709 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

16 Q236234 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:

I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.

II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.

III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.

Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,

17 Q461267 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.

18 Q463564 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC, 2017

O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de

19 Q461321 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.

20 Q462686 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.