Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

11 Q61705 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

Assinale a afirmativa certa:

a) O sujeito que no momento da prática do crime não era capaz de se determinar, completamente, de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato em razão de embriaguez culposa, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.
b) O critério psicológico determina cientificamente sempre a imputabilidade ou não do agente. Ao passo que o critério biológico etário adotado hoje pela lei penal, é passível de superação pelo juiz na sentença, quando razões de política criminal recomendem.
c) As medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis são: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; na falta deste em estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial. Mas se estiver extinta a punibilidade, nenhuma dessas medidas deve incidir.
d) No caso de tratamento ambulatorial, o tempo limitado para sua ocorrência variará de um a três anos. Terminado o prazo determinado para sua realização, e constatado por perícia que o inimputável cumpriu o programa ambulatorial, sua liberação do tratamento será declarada cumprida em definitivo.
e) A doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado isentam de pena, se ao tempo da ação ou da omissão, ou entre a denúncia e a sentença, o agente era ou se toma inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

12 Q459801 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um portador de síndrome paranóide furtou de uma grande loja um colar de ouro adornado com valiosos diamantes e foi processado em razão do crime. O juiz da causa determinou a realização de exame psicológico/psiquiátrico, por meio do qual se constou que, ao tempo do crime, o réu apresentava plena capacidade de entender o ilícito, mas faltava-lhe capacidade para atuar de acordo com esse entendimento.

Nessa situação, admissível será a absolvição de réu, em face da ausência de culpabilidade em razão da inimputabilidade do agente.

Certo
Errado

13 Q61708 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

a) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
b) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.
c) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
d) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.
e) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

16 Q236234 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:

I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.

II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.

III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.

Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,

a) apenas I e II.
b) apenas II e III.
c) apenas I e III.
d) nenhum dos três.
e) todos os três.

20 Q463564 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC

O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de

a) causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental.
b) causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença de doenças orgânicas.
c) causalidade com a doença e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do delito.
d) causalidade com os influenciadores e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) de influenciadores para a ocorrência do delito.
e) causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a ausência de transtorno mental e a presença de doença orgânica.

Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

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11 Q61705 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

12 Q459801 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

13 Q61708 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

14 Q61711 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

15 Q61709 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

16 Q236234 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

17 Q461267 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

18 Q461321 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

19 Q358379 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

20 Q463564 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC