Questões de Concursos Imputabilidade Penal

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.

Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Plínio, imediatamente após a comemoração de seu aniversário de dezessete anos de idade, ingeriu considerável quantidade de bebida alcoólica e, sem autorização, ou sequer ciência de seus pais, conduziu, em velocidade correspondente a mais de três vezes a velocidade da via, veículo automotor. Após perder o controle do veículo, Plínio colidiu frontalmente com um poste de iluminação pública, e esse incidente resultou na morte de sua namorada, Cida, de dezenove anos de idade, que estava sentada no banco de passageiros. Nessa situação, segundo a atual jurisprudência do STJ, caso Plínio fosse maior de dezoito anos, Plínio seria imputável e até mesmo punível, em tese, a título de homicídio por dolo eventual.

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No estabelecimento da inimputabilidade (ou semiimputabilidade), vigora o critério biopsicológico normativo, o que significa que deve existir prova de que o transtorno mental afetou a capacidade de compreensão do agente quanto ao caráter ilícito da sua ação (requisito intelectual) ou a sua capacidade de determinação segundo esse conhecimento (requisito volitivo) à época do fato, não bastando, portanto, apenas a existência da enfermidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo, obrigado por Sandra, mediante ameaça de arma de fogo, a ingerir quantidade excessiva de bebida alcoólica, ficou completamente embriagado. Nessa hipótese, se Ricardo viesse a cometer um delito, sua pena poderia ser reduzida em até 2/3, caso ele fosse, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da imputabilidade penal, afastando a culpabilidade do agente. A conduta é típica e antijurídica, mas, em razão da embriaguez, o agente será isento de pena.

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.