Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

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21 Q462686 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,

22 Q459947 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

23 Q462132 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Considera-se inimputável aquele que comete crime

24 Q669004 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens

25 Q461021 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC

As pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste em

26 Q234564 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

José praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Submetido a exame de insanidade mental, constataram os peritos que, em virtude de desenvolvimento mental retardado, não era, ao tempo do crime, inteiramente capaz de entender o caráter criminoso do fato. Nesse caso, José

27 Q458861 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

28 Q670178 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

Sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

29 Q463983 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

30 Q460183 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Médico Legista, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

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