Questões de Imputabilidade Penal com Gabarito (Comentado)

22Q669004 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

✂️ a)
I e II.
✂️ b)
I e III.
✂️ c)
II e IV.
✂️ d)
I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

27Q234564 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

José praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Submetido a exame de insanidade mental, constataram os peritos que, em virtude de desenvolvimento mental retardado, não era, ao tempo do crime, inteiramente capaz de entender o caráter criminoso do fato. Nesse caso, José

✂️ a) deve ser condenado e a pena reduzida de um a dois terços, com imposição, também, de medida de segurança.
✂️ b) está isento de pena em razão da semi-imputabilidade, mas deve ser a ele imposta medida de segurança.
✂️ c) deve ser condenado e a pena reduzida de um a dois terços, podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por medida de segurança.
✂️ d) deve ser condenado e a pena reduzida de dois terços até a metade, em razão de tratar-se de crime cometido com emprego de arma de fogo, com imposição, também, de medida de segurança.
✂️ e) deve ser absolvido, em razão da anormalidade mental constatada, sem imposição de pena, nem de medida de segurança.

28Q458861 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,

✂️ a) terá a pena reduzida de um a dois terços.
✂️ b) estará isenta de pena.
✂️ c) terá a pena reduzida de metade.
✂️ d) terá a pena reduzida em 1/6.
✂️ e) terá a pena aumentada de 1/3.

35Q115736 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

✂️ a) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
✂️ b) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
✂️ c) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
✂️ d) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
✂️ e) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

37Q461466 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.
✂️ b) De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.
✂️ c) Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.
✂️ d) Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.
✂️ e) A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

38Q176636 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

✂️ a) A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.
✂️ b) A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.
✂️ c) Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
✂️ d) O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

Questões de Concursos Imputabilidade Penal

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