Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

34 Q461472 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. 2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa". 4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

37 Q115736 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

a) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
b) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
c) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
d) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
e) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

38 Q176636 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

a) A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.
b) A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.
c) Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
d) O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

40 Q461466 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.
b) De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.
c) Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.
d) Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.
e) A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

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34 Q461472 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

35 Q459528 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

36 Q461391 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

37 Q115736 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

38 Q176636 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

39 Q358501 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

40 Q461466 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE