Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

43 Q178210 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa".

4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

44 Q461024 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

47 Q459817 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

a) São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
b) São imputáveis os menores de dezoito anos e semiimputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
c) São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
d) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
e) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

50 Q460485 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Tarso, embriagado, colidiu o veículo que dirigia, vindo a lesionar gravemente uma pessoa.

Nessa situação hipotética, a respeito da imputabilidade penal de Tarso, assinale a opção correta.

a) Pela teoria da actio libera in causa, Tarso não poderá responder pelo crime, pois não era capaz de se autodeterminar no momento da ação criminosa.
b) A responsabilidade de Tarso depende de a embriaguez ser voluntária ou culposa.
c) Caso a embriaguez de Tarso tenha sido preordenada, ele responderá pelo crime, mas de forma atenuada.
d) Caso seja comprovado que Tarso sofre da doença do alcoolismo, sua pena será apenas o tratamento médico.
e) Se Tarso estava completamente embriagado por ter sido obrigado a ingerir uma garrafa inteira de uísque por um desafeto seu, que lhe apontava uma arma e intencionava humilhá-lo, então, nesse caso, Tarso será isento de pena.

Questões de Concursos: Imputabilidade Penal

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41 Q358131 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

42 Q460776 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

43 Q178210 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, PC PR, UFPR

44 Q461024 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

45 Q463338 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

46 Q461077 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

47 Q459817 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

48 Q161324 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

49 Q459963 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

50 Q460485 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE