Questões de Concursos Imputabilidade penal

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21Q458770 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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22Q463983 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
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23Q203438 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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24Q463090 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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25Q115736 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

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26Q462686 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados. Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
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27Q973416 | Direito Penal, Imputabilidade penal, Psiquiatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
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28Q973418 | Direito Penal, Imputabilidade penal, Psiquiatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento cronológico.

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29Q973419 | Direito Penal, Imputabilidade penal, Psiquiatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.

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30Q458861 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,
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31Q464025 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.

Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.

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32Q458916 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Gilson poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de doze meses, liberdade assistida por, no mínimo, um mês, ou a regime de semiliberdade.
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33Q460474 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
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34Q462298 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa, não afasta a culpabilidade.
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35Q461024 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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36Q460524 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
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37Q461486 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, VUNESP

São penalmente inimputáveis os
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38Q459216 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
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39Q462338 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico” são, respectivamente, conceitos da
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40Q461603 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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