Questões de Concursos: Inadimplemento das Obrigações

Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

a) Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.
b) Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.
c) A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.
d) A multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.