Questões de Concurso Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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11 Q669051 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

12 Q670450 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

13 Q839398 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

14 Q924851 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Advogado OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.
Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por
servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que
tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.
Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

15 Q706665 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
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