Questões de Concursos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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11 Q669051 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

12 Q670450 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

13 Q839398 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

14 Q924851 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por
servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que
tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.
Nessa hipótese, o advogado deve peticionar
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