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11 Q974119 | Direito Civil, Indenização, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:

a) prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;
b) não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;
c) justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;
d) verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;
e) verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.

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