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Inexigibilidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q400999 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Jornalista, IFAL AL, COPEVE UFALSão critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção: ✂️ a) São dispensados processos licitatórios para a aquisição ou locação de imóveis para uso da Administração, desde que esta demonstre que na região onde os seus serviços devem ser executados não existem outros imóveis à venda ou para locação com as características requeridas. ✂️ b) A lógica que orienta a dispensa de licitação e a exigência de cada modalidade é simples: quanto maior for o valor da contratação, mais ampla deve ser a competição, assim como mais longo e cuidadoso deva ser o processo licitatório, tendo em vista assegurar a forma de apresentação dos documentos e das propostas. ✂️ c) Conforme o princípio da razoabilidade, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública. ✂️ d) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ e) Operações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 162Q393589 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCSobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que, ✂️ a) a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição. ✂️ b) a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição. ✂️ c) as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas. ✂️ d) a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação. ✂️ e) para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado, é inexigível a licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 163Q409731 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 164Q406473 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGA Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), excepcionando a regra da obrigatoriedade do procedimento licitatório, estabelece que é dispensável a licitação para: ✂️ a) a contratação de fornecimento de energia nuclear com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica ✂️ b) a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ✂️ c) a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública ✂️ d) a contratação de serviços técnicos de pareceres, perícia e avaliação de natureza singular Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 165Q395938 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Técnico, CEGAS CE, UECEPode haver dispensa de licitação quando ✂️ a) não houver licitantes em licitação realizada anteriormente dentro do mesmo exercício. ✂️ b) não houver nenhum licitante estrangeiro na modalidade concorrência ou tomada de preço. ✂️ c) a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade carta-convite. ✂️ d) for possível utilizar pregão eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 166Q404653 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEA respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 167Q403723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial ✂️ a) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. ✂️ b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ d) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 168Q409626 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA licitação é inexigível ✂️ a) para a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. ✂️ b) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ c) se houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ e) para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 169Q400738 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPECom relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Os serviços de publicidade e divulgação, por serem serviços técnicos especializados, são alcançados pela inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 170Q407978 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCUm auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso, ✂️ a) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade concorrência. ✂️ b) não houve indício de irregularidade, pois a licitação é inexigível. ✂️ c) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade leilão. ✂️ d) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade tomada de preço. ✂️ e) não houve indício de irregularidade, pois a licitação é dispensável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 171Q398767 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIOAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, afirma-se que: I - a celebração de contrato escrito é dispensável nas hipóteses de inexigibilidade de licitação; II - os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado; III - o rol de hipóteses de dispensa de licitação descritos no art. 24 da Lei 8.666/93 é exaustivo; IV - a inexigibilidade de licitação decorre de qualquer hipótese de inviabilidade de competição. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I, III e IV, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 172Q411321 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEA respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave perturbação da ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 173Q407308 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOO responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente. Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com ✂️ a) empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios. ✂️ b) associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa. ✂️ c) sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material. ✂️ d) pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais. ✂️ e) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 174Q397838 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 175Q410404 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60. Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 176Q396590 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico em Contabilidade, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei n. o 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes. Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 177Q392774 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Especialista em Políticas Públicas, SEGER ES, CESPE CEBRASPECom relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir. A licitação dispensada diferencia-se da dispensável, pois, no primeiro caso, é a própria lei que a declara como tal, enquanto, no segundo, a dispensa se dá de acordo com a conveniência da administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 178Q408174 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLANEm uma administração pública, quando NÃO é necessário realizar licitação? ✂️ a) Ao utilizar serviços do tipo publicidade. ✂️ b) Ao utilizar serviços do tipo locações da administração pública. ✂️ c) Quando a contratação dos serviços se referir a pessoas físicas e não jurídicas. ✂️ d) De acordo com a Lei nº 8.666/93, sempre é necessário o processo de licitação. ✂️ e) A compra for de valor baixo e houver indisponibilidade de concorrência entre particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 179Q395689 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFFS, FEPESEDe acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, é dispensável a licitação para: ✂️ a) Contratos de permissão de serviços públicos. ✂️ b) Contratos de concessão de serviços públicos. ✂️ c) Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo. ✂️ d) Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização. ✂️ e) Contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 180Q393399 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPENo que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← AnteriorPróximo →
161Q400999 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Jornalista, IFAL AL, COPEVE UFALSão critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção: ✂️ a) São dispensados processos licitatórios para a aquisição ou locação de imóveis para uso da Administração, desde que esta demonstre que na região onde os seus serviços devem ser executados não existem outros imóveis à venda ou para locação com as características requeridas. ✂️ b) A lógica que orienta a dispensa de licitação e a exigência de cada modalidade é simples: quanto maior for o valor da contratação, mais ampla deve ser a competição, assim como mais longo e cuidadoso deva ser o processo licitatório, tendo em vista assegurar a forma de apresentação dos documentos e das propostas. ✂️ c) Conforme o princípio da razoabilidade, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública. ✂️ d) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ e) Operações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
162Q393589 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCSobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que, ✂️ a) a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição. ✂️ b) a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição. ✂️ c) as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas. ✂️ d) a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação. ✂️ e) para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado, é inexigível a licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
163Q409731 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPECom relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
164Q406473 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGA Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), excepcionando a regra da obrigatoriedade do procedimento licitatório, estabelece que é dispensável a licitação para: ✂️ a) a contratação de fornecimento de energia nuclear com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica ✂️ b) a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ✂️ c) a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública ✂️ d) a contratação de serviços técnicos de pareceres, perícia e avaliação de natureza singular Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
165Q395938 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assistente Técnico, CEGAS CE, UECEPode haver dispensa de licitação quando ✂️ a) não houver licitantes em licitação realizada anteriormente dentro do mesmo exercício. ✂️ b) não houver nenhum licitante estrangeiro na modalidade concorrência ou tomada de preço. ✂️ c) a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade carta-convite. ✂️ d) for possível utilizar pregão eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
166Q404653 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEA respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
167Q403723 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial ✂️ a) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. ✂️ b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ c) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ d) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
168Q409626 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEA licitação é inexigível ✂️ a) para a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. ✂️ b) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ c) se houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ e) para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
169Q400738 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPECom relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Os serviços de publicidade e divulgação, por serem serviços técnicos especializados, são alcançados pela inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
170Q407978 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCUm auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso, ✂️ a) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade concorrência. ✂️ b) não houve indício de irregularidade, pois a licitação é inexigível. ✂️ c) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade leilão. ✂️ d) houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade tomada de preço. ✂️ e) não houve indício de irregularidade, pois a licitação é dispensável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
171Q398767 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIOAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, afirma-se que: I - a celebração de contrato escrito é dispensável nas hipóteses de inexigibilidade de licitação; II - os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado; III - o rol de hipóteses de dispensa de licitação descritos no art. 24 da Lei 8.666/93 é exaustivo; IV - a inexigibilidade de licitação decorre de qualquer hipótese de inviabilidade de competição. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I, III e IV, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
172Q411321 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEA respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave perturbação da ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
173Q407308 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOO responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente. Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com ✂️ a) empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios. ✂️ b) associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa. ✂️ c) sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material. ✂️ d) pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais. ✂️ e) cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
174Q397838 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
175Q410404 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60. Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
176Q396590 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico em Contabilidade, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei n. o 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes. Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
177Q392774 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Especialista em Políticas Públicas, SEGER ES, CESPE CEBRASPECom relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir. A licitação dispensada diferencia-se da dispensável, pois, no primeiro caso, é a própria lei que a declara como tal, enquanto, no segundo, a dispensa se dá de acordo com a conveniência da administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
178Q408174 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLANEm uma administração pública, quando NÃO é necessário realizar licitação? ✂️ a) Ao utilizar serviços do tipo publicidade. ✂️ b) Ao utilizar serviços do tipo locações da administração pública. ✂️ c) Quando a contratação dos serviços se referir a pessoas físicas e não jurídicas. ✂️ d) De acordo com a Lei nº 8.666/93, sempre é necessário o processo de licitação. ✂️ e) A compra for de valor baixo e houver indisponibilidade de concorrência entre particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
179Q395689 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, UFFS, FEPESEDe acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, é dispensável a licitação para: ✂️ a) Contratos de permissão de serviços públicos. ✂️ b) Contratos de concessão de serviços públicos. ✂️ c) Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo. ✂️ d) Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização. ✂️ e) Contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
180Q393399 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPENo que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro