Questões de Concursos Inexigibilidade

Uma licitação é DISPENSÁVEL quando

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os próximos itens.

O leilão é aplicável nos casos de venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Observe as afirmações abaixo, com relação aos casos de dispensa de licitação, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93.

I - Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

II - Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

III - Aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Quais estão corretas?

Analise as afirmações abaixo quanto ao evidenciado na Lei nº 8666/93 artigo 24, que trata da dispensa de licitação. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

 ( ) Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

( ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.

A licitação não é dispensável para a compra de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.

A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar, segundo a Lei nº 8.666/1993, que

I. é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

II. é dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. dispensa-se a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da referida lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

IV. é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

É correto o que está contido em

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.

Em se tratando de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada; e a contratação para a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, a licitação será, respectivamente,