Questões de Concursos Inexigibilidade

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461Q401318 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta.

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462Q391847 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Com relação à fiscalização e auditoria de empresas, julgue os próximos itens.

Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.

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463Q395147 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

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464Q391904 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação

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465Q397780 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista, FINEP, CESGRANRIO

Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou “Estado de Emergência”.

Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser

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466Q401316 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,

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467Q392158 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

As hipóteses de inexigibilidade de licitação encontram-se previstas na Lei no 8.666/1993 de maneira exemplificativa.

PORQUE

É absolutamente impossível que o legislador estabeleça de maneira exaustiva todas as hipóteses de inviabilidade de competição que justificam a contratação direta por inexigibilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

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468Q402915 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Considere que determinado município decida adquirir equipamentos médicos de tecnologia singular, que somente possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Nesse caso, será dispensável a realização de procedimento licitatório.
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469Q403697 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Nos termos do inciso VI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, é DISPENSÁVEL a licitação:

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471Q395624 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, FUNRIO

De acordo com Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, a licitação é
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472Q403091 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

Salvo nos casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Exemplo de serviços técnicos profissionais especializados que se incluem nesta regra são os trabalhos de perícias, assessorias ou consultorias técnicas e restauração de obras de arte.

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473Q397194 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.

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474Q400208 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, MJ, FUNRIO

Considerando-se as normas estabelecidas na lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, para o caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é correto afirmar que

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