Questões de Concursos Inexigibilidade

O Prefeito do Município X resolve contratar uma banda de renome internacional para realizar um show público em homenagem ao 400º aniversário da cidade. Trata-se de hipótese de:

Considere a APA uma autarquia hipotética do estado do Pará. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA, mediante contrato de compra e venda, adquiriu um imóvel para servir-lhe como sede. Por tratar-se de imóvel cuja localização era especialmente relevante para que a APA pudesse realizar com eficiência suas atividades precípuas, a autoridade administrativa competente considerou dispensável licitar a compra. Nessa situação, a referida autoridade agiu em conformidade com a lei, pois se trata efetivamente de hipótese de dispensa de licitação.

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:

A Prefeitura do Município de Quatro Barras pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso ___________.

De acordo com a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. A licitação prevista pela Lei n.º 8.666/1993, será

A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:

I. guerra ou grave perturbação da ordem.

II. desinteresse pela licitação anterior.

III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.

IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a compra de marca-passos para atender a situação de emergência em que o não-atendimento pode pôr em risco a vida de pacientes em hospital público.

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas e dizem respeito àquelas situações nas quais, embora haja possibilidade de competição, outras razões justificam deixar de realizá-la.

Uma obra avaliada em R$ 25.000,00 pode ser contratada por uma empresa pública