Questões de Concursos Informação Jurídica

O Departamento de Imprensa Oficial, que edita o DOU, permite a consulta às edições publicadas desde 1980 em meio eletrônico, porém somente após prévio cadastro gratuito.

A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.

Os códigos reúnem, em uma só publicação, um conjunto de leis destinadas a reger matéria que faz parte ou é objeto de um ramo do direito

A Biblioteca Nacional, como agência bibliográfica brasileira, disponibiliza em formato eletrônico o sumário da enciclopédia RLTr - Legislação do Trabalho.

Os instrumentos usados para o controle da informação jurídica incluem catálogos, bibliografias, coletâneas, bases de dados e outros. Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados

Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é

Os atos e as resoluções do TST e dos TRTs compõem a jurisprudência trabalhista brasileira.

Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,

Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.

A versão impressa do DJ possui três seções, mas a atual versão eletrônica é composta de seção única, em que são publicados os atos de interesse dos servidores da administração pública federal.

A respeito da documentação jurídica, considere:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).

II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.

Ocorre que

A base de dados de jurisprudência unificada trabalhista possui os arquivos dos TRTs, que funcionam como filtros de pesquisa.

Em documentação jurídica, o maior problema relati- vo ao controle bibliográfico da doutrina reside na difi- culdade de identificação dos documentos publica- dos, sendo as bibliografias uma das principais for- mas de controlar esse tipo de informação.

A afirmativa acima está

Um usuário que deseja obter a doutrina relativa à Lei nº 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) deve consultar

Para acompanhar o processo legislativo de um projeto de lei do Senado Federal sobre licença-maternidade, um usuário deverá recorrer

O Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI) utilizado no TRT 17.ª Região possui duas bases de dados pesquisáveis: Escola de Magistratura do Trabalho e TRT