Questões de Concursos Ingressos e Dispêndios Públicos

Acerca de receita e despesa pública, julgue o   item  subsequente.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Determinada Entidade Pública, no primeiro semestre de 2019, arrecadou as seguintes receitas orçamentárias.

Amortização de Empréstimos Concedidos .................... 30.000

Multas e Juros de Mora dos Tributos ............................. 5.000

Aluguel de Imóvel de sua Propriedade .......................... 15.000

Alienação de um imóvel ................................................. 20.000

Imposto ........................................................................... 30.000

Rendimentos de Aplicações Financeiras ........................ 10.000

Com base nas informações acima, o montante das receitas correntes foi em reais, de

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.

II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual- LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.

III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.

II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

III. A receita agropecuária compreende as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende, também, as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para a proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:

Em R$

031 ? Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 ? Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 ? Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

Os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para