Questões de Concursos: Ingressos e Dispêndios Públicos

21 Q848651 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.

a) O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
b) Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.
c) As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.
d) A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.
e) Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.

22 Q852771 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em

a) V, V, V.
b) V, F, F.
c) F, V, F.
d) F, F, V.
e) V, V, F.

24 Q852044 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), associe, adequadamente, as colunas e marque a alternativa correta, sobre as Receitas Públicas Orçamentárias:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento

( ) Consiste na entrega dos recursos devidos ao Erário, pelos contribuintes ou devedores, através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Corresponde à estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, devendo observar a regulamentação vigente correlata, a variação do índice de preços, do crescimento econômico, bem como, de outros fatores relevantes.

( ) Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria.

( ) Representa a identificação da procedência do crédito fiscal, bem como, da pessoa que lhe é devedora e inscrição do débito, pela repartição competente.

a) 4, 2, 3, 1
b) 4, 3, 2, 1
c) 2, 1, 4, 3
d) 3, 4, 1, 2
e) 3, 1, 4, 2

25 Q139867 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE AM, FCC

Sobre o processo de planejamento e orçamento e de execução orçamentária, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, com exceção daquelas referentes às transferências intergovernamentais.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

26 Q847948 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.

a) A exploração do patrimônio estatal consiste em uma Receita de Capital.
b) São Receitas Correntes, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que não sejam destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
c) As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, entretanto, em regra, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
d) Receitas de Capital podem ser originadas da conversão, em disponibilidades, de bens e direitos.
e) São Receitas de Capital, as decorrentes de exploração de atividade econômica industrial.

27 Q115436 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos , Analista de Planejamento Ciências Contábeis, IBGE, CESGRANRIO

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como

a) receitas de capital e despesas correntes.
b) receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.
c) despesas extraorçamentárias e receitas com inversão financeira.
d) despesas com inversões financeiras e receitas extraorçamentárias.
e) despesas patrimoniais e receitas de capital.

29 Q852328 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Câmara de Apucarana PR Contador, FAUEL, 2020

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.

a) Pagamento de equipamentos e material permanente.
b) Pagamento de diárias para prestadores de serviços da administração pública.
c) Pagamento de salário-família e salário-maternidade.
d) Pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.

30 Q852751 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno, FCC, 2020

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

a) uma receita intraorçamentária executada do RPPS.
b) uma despesa intraorçamentária executada do RPPS.
c) um ativo financeiro do referido ente estadual.
d) um passivo permanente do referido ente estadual.
e) uma receita extraorçamentária do referido ente estadual.