Questões de Concursos Ingressos e Dispêndios Públicos

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA

Conforme a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, o registro contábil de um empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, junto ao Banco do Brasil, deverá ser lançado como:

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos).

Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

(Texto com modificações)

Esse mecanismo é denominado

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve estar baseado no histórico e na estimativa das despesas

Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como

O pagamento de restos a pagar não processados, uma vez liquidados, será registrado como de natureza da informação orçamentária com a seguinte contabilização:

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.
Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado

Uma receita de capital que pode ser reconhecida por uma entidade do setor público é a

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução.


Assim, caracterizamos, nessa ordem

Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do orçamento público: tradicional e moderno. No Brasil, a idealização do orçamento moderno ainda está representada no chamado Orçamento-Programa.

Nessa linha, associe (1) Orçamento Tradicional e (2) Orçamento-programa às afirmativas a seguir.

( ) Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
( ) Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.


Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.

Em uma entidade do setor público, para que as aplicações financeiras sejam incluídas na classificação de Equivalente de Caixa, devem atender aos requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto os restos a pagar processados como os não processados estão pendentes do(s) seguinte(s) estágio(s):

Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como

Em uma entidade do setor público, a etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo é denominada

A liquidação é um dos estágios da execução da despesa orçamentária.
A liquidação consiste