Questões de Concursos Inquérito Policial

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102Q734653 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

✂️ a) A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
✂️ b) O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
✂️ c) O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
✂️ d) A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
✂️ e) A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

105Q734236 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil AC

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
✂️ b) No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
✂️ c) No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
✂️ d) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.
✂️ e) No caso de réu solío, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

108Q734336 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Médico Legista, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,

I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

109Q736242 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o de maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial. No curso das investigações, especificamente no dia 4 de maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz competente o qual, após manifestação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo de

✂️ a) 15 dias após iniciado o Inquérito Policial.
✂️ b) 10 dias após iniciado o Inquérito Policial.
✂️ c) 5 dias após iniciado o Inquérito Policial.
✂️ d) 15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.
✂️ e) 10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.

110Q229131 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Assinale qual a alternativa incorreta:

✂️ a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
✂️ b) A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
✂️ c) É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
✂️ d) É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
✂️ e) O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.

111Q735631 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;
✂️ b) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
✂️ c) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.
✂️ d) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
✂️ e) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.

112Q735137 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:

1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

115Q732753 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Perito Oficial Químico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

✂️ a) A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.
✂️ b) A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.
✂️ c) A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ d) A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).
✂️ e) A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

116Q148898 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

✂️ a) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.
✂️ b) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
✂️ c) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.
✂️ d) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.
✂️ e) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

117Q859613 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial
✂️ b) O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios
✂️ c) A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais
✂️ d) Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado
✂️ e) No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

119Q733778 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

✂️ a) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
✂️ b) configura crime de estupro de vulnerável.
✂️ c) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
✂️ d) configura crime de corrupção de menores.

120Q160093 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Assistente Social, Polícia Civil ES, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

✂️ a) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.
✂️ b) A instauração do inquérito policial dar-se-á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.
✂️ c) O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.
✂️ d) O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.
✂️ e) No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

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101Q222513 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

102Q734653 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

103Q734000 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

104Q737261 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

105Q734236 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil AC

106Q734304 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

107Q732828 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC