Início Questões de Concursos Inquérito Policial Resolva questões de Inquérito Policial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Inquérito Policial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q736318 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGVTradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que: ✂️ a) é procedimento prévio imprescindível; ✂️ b) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial; ✂️ c) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório; ✂️ d) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada; ✂️ e) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q26955 | Conhecimentos Específicos, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEPaulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q63698 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialA respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae. ✂️ b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva. ✂️ c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. ✂️ d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa. ✂️ e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q63675 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q228121 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q737479 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q63697 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialSobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: ✂️ a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador. ✂️ b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente. ✂️ c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia. ✂️ d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público. ✂️ e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q737181 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTSobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Na conclusão do inquérito, a autoridade policial fará pedido de condenação do indiciado. ✂️ b) A vítima poderá requerer à autoridade policial a realização de perícia, não podendo a autoridade indeferir o pedido. ✂️ c) O inquérito é um procedimento escrito, vigorando o princípio da ampla defesa. ✂️ d) A lei prevê a possibilidade da autoridade policial assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato. ✂️ e) Entendendo a autoridade policial que o fato não constitui crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q141468 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de: ✂️ a) 05 (cinco) dias; ✂️ b) 10 (dez) dias; ✂️ c) 15 (quinze) dias, improrrogáveis; ✂️ d) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial; ✂️ e) 30 (trinta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q63694 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialQuanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso. ✂️ b) Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais. ✂️ c) Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação. ✂️ d) Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata. ✂️ e) Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q372278 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGVNo tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que ✂️ a) por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável. ✂️ b) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração. ✂️ c) para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto. ✂️ d) tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q26956 | Conhecimentos Específicos, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPENo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes. O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q737149 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q63680 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q63696 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em: ✂️ a) É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública. ✂️ b) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa. ✂️ c) Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto. ✂️ d) A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. ✂️ e) Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q736866 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento. Nessa situação hipotética, ✂️ a) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais. ✂️ b) a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício. ✂️ c) a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa. ✂️ d) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia. ✂️ e) o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q63678 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEA respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q859611 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe: ✂️ a) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos ✂️ b) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito ✂️ c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública ✂️ d) representar acerca da prisão preventiva ✂️ e) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q203498 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos? ✂️ a) Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão. ✂️ b) Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi. ✂️ c) Sim, caso tenha notícia de outras provas. ✂️ d) Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material. ✂️ e) Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q733507 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências para apurar crime de ação penal pública, mas não foi obtida justa causa para o oferecimento de denúncia, razão pela qual o Delegado de Polícia elaborou relatório final opinando pelo arquivamento. Verificada tal situação e com base nas previsões do Código de Processo Penal, caberá ao: ✂️ a) juiz realizar diretamente o arquivamento, tendo em vista que já houve representação nesse sentido por parte da autoridade policial, cabendo contra a decisão recurso em sentido estrito; ✂️ b) Ministério Público realizar diretamente o arquivamento, caso concorde com a conclusão do relatório da autoridade policial, independentemente de controle judicial; ✂️ c) delegado de polícia, em caso de concordância do juiz, realizar diretamente o arquivamento após retorno do inquérito policial para delegacia; ✂️ d) Ministério Público promover pelo arquivamento, cabendo ao juiz analisar a homologação em respeito ao princípio da obrigatoriedade; ✂️ e) juiz promover pelo arquivamento, podendo o promotor de justiça requerer o encaminhamento dos autos ao Procurador- Geral de Justiça em caso de discordância, em controle ao princípio da obrigatoriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q736318 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGVTradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que: ✂️ a) é procedimento prévio imprescindível; ✂️ b) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial; ✂️ c) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório; ✂️ d) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada; ✂️ e) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q26955 | Conhecimentos Específicos, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEPaulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q63698 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialA respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae. ✂️ b) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva. ✂️ c) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. ✂️ d) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa. ✂️ e) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q63675 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q228121 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q737479 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q63697 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialSobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: ✂️ a) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador. ✂️ b) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente. ✂️ c) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia. ✂️ d) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público. ✂️ e) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q737181 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTSobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Na conclusão do inquérito, a autoridade policial fará pedido de condenação do indiciado. ✂️ b) A vítima poderá requerer à autoridade policial a realização de perícia, não podendo a autoridade indeferir o pedido. ✂️ c) O inquérito é um procedimento escrito, vigorando o princípio da ampla defesa. ✂️ d) A lei prevê a possibilidade da autoridade policial assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato. ✂️ e) Entendendo a autoridade policial que o fato não constitui crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q141468 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de: ✂️ a) 05 (cinco) dias; ✂️ b) 10 (dez) dias; ✂️ c) 15 (quinze) dias, improrrogáveis; ✂️ d) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial; ✂️ e) 30 (trinta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q63694 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialQuanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em virtude do sistema inquisitivo que orienta o inquérito policial e do poder discricionário da autoridade policial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial não caberá recurso. ✂️ b) Nos casos de crime de ação penal de iniciativa privada, para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial dependerá de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, o qual consistirá na chamada queixa- -crime, que deverá ser apresentada por advogado munido de procuração com poderes especiais. ✂️ c) Notitia criminis de cognição indireta ou mediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato aparentemente delituoso por meio de suas atividades habituais, como, por exemplo, pela imprensa ou em uma determinada investigação. ✂️ d) Uma das formas de se iniciar o inquérito policial é pela requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, constituindo uma hipótese do que se denomina notitia criminis de cognição indireta ou mediata. ✂️ e) Conforme determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q372278 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGVNo tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que ✂️ a) por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável. ✂️ b) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração. ✂️ c) para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto. ✂️ d) tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q26956 | Conhecimentos Específicos, Inquérito Policial, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPENo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes. O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q737149 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q63680 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q63696 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em: ✂️ a) É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública. ✂️ b) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa. ✂️ c) Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto. ✂️ d) A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. ✂️ e) Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q736866 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento. Nessa situação hipotética, ✂️ a) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais. ✂️ b) a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício. ✂️ c) a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa. ✂️ d) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia. ✂️ e) o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q63678 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPEA respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q859611 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe: ✂️ a) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos ✂️ b) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito ✂️ c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública ✂️ d) representar acerca da prisão preventiva ✂️ e) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q203498 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos? ✂️ a) Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão. ✂️ b) Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi. ✂️ c) Sim, caso tenha notícia de outras provas. ✂️ d) Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material. ✂️ e) Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q733507 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018Enquanto organizava procedimentos que se encontravam no cartório de determinada Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, o servidor identifica que há um inquérito em que foram realizadas diversas diligências para apurar crime de ação penal pública, mas não foi obtida justa causa para o oferecimento de denúncia, razão pela qual o Delegado de Polícia elaborou relatório final opinando pelo arquivamento. Verificada tal situação e com base nas previsões do Código de Processo Penal, caberá ao: ✂️ a) juiz realizar diretamente o arquivamento, tendo em vista que já houve representação nesse sentido por parte da autoridade policial, cabendo contra a decisão recurso em sentido estrito; ✂️ b) Ministério Público realizar diretamente o arquivamento, caso concorde com a conclusão do relatório da autoridade policial, independentemente de controle judicial; ✂️ c) delegado de polícia, em caso de concordância do juiz, realizar diretamente o arquivamento após retorno do inquérito policial para delegacia; ✂️ d) Ministério Público promover pelo arquivamento, cabendo ao juiz analisar a homologação em respeito ao princípio da obrigatoriedade; ✂️ e) juiz promover pelo arquivamento, podendo o promotor de justiça requerer o encaminhamento dos autos ao Procurador- Geral de Justiça em caso de discordância, em controle ao princípio da obrigatoriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro