Questões de Concursos Inquérito Policial

Resolva questões de Inquérito Policial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

381Q734838 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

✂️ a) O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva.
✂️ b) A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.
✂️ c) É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.
✂️ d) A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.

382Q734953 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. ( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. ( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. ( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) V V F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) F F V V
✂️ d) F V V F
✂️ e) F F V F

385Q733104 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

386Q734921 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, nos crimes de ação pública ou privada, se esta não for intentada no prazo legal, decaindo o ofendido, ou seu representante legal, desse direito se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber da omissão do MP.
✂️ b) Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá prosseguir com as investigações, se tiver notícia de outras provas.
✂️ c) Ainda que o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, o promotor de justiça poderá ingressar com ação penal independentemente do surgimento de novas provas.
✂️ d) Por força do dever de persecução penal do Estado, assim que tiver conhecimento da prática de crime — seja de ação pública, seja de ação privada —, a autoridade policial terá o dever de instaurar inquérito policial.
✂️ e) Caso o membro do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se discordar dessa manifestação ministerial, poderá ordenar a remessa do inquérito ou das peças de informação a outro representante do MP, para que este ofereça a denúncia.

389Q734771 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

O inquérito policial

✂️ a) poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.
✂️ b) pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.
✂️ c) não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.
✂️ d) será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.
✂️ e) não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

390Q217184 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial.
✂️ b) O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.
✂️ c) É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
✂️ d) O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.
✂️ e) O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.

392Q737143 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

✂️ a) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.
✂️ b) O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não oferecimento da peça acusatória
✂️ c) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.
✂️ d) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.
✂️ e) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

393Q737150 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.
✂️ b) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
✂️ c) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
✂️ d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.
✂️ e) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

394Q177569 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Prescreve o art. 6^o, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

✂️ a) recepcionou integralmente o CPP
✂️ b) ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.
✂️ c) ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
✂️ d) revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
✂️ e) determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

395Q370389 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a inicial acusatória, o inquérito policial torna-se dispensável.
✂️ b) O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ c) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.
✂️ d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial.

396Q737775 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

397Q232434 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.
✂️ b) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
✂️ c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
✂️ e) O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

399Q736365 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial

✂️ a) não poderá, em hipótese alguma, negar vista ao advogado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios formalmente anexados nos autos.
✂️ b) não poderá negar vista dos autos de inquérito policial ao advogado, entretanto a extração de cópias reprográficas fica vedada.
✂️ c) poderá negar vista dos autos ao advogado caso os elementos de prova do procedimento investigatório sejam sigilosos para a defesa.
✂️ d) poderá negar vista dos autos ao advogado caso haja no procedimento investigatório quebra de sigilo bancário ou degravação de conversas decorrentes de interceptação telefônica.
✂️ e) poderá negar vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente para o bom andamento das investigações.

400Q735864 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

✂️ a) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.
✂️ b) enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.
✂️ c) realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.
✂️ d) proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.
✂️ e) determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.