Questões de Concursos Inquérito Policial

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401Q734421 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

✂️ a) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;
✂️ b) o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;
✂️ c) nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
✂️ d) a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.

403Q736244 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

✂️ a) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.
✂️ b) o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.
✂️ c) a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
✂️ d) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
✂️ e) visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

404Q737820 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial (IP) e às espécies de ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Se, após ter sido encaminhado ao MP IP relatado, no qual se apurou a materialidade e a autoria de crime de roubo, o IP for recebido pelo promotor de justiça, e, depois de decorridos 60 dias desse recebimento, ainda não houver sido oferecida a denúncia, a vítima poderá oferecer a ação penal.
✂️ b) Ainda que transcorrido o prazo legal para a apresentação da denúncia, a vítima não pode apresentar queixa subsidiária, sendo cabível apenas a comunicação do fato ao procurador-geral de justiça, para a adoção das providências disciplinares pertinentes.
✂️ c) Nos crimes de ação penal privada personalíssima, a ação penal somente pode ser instaurada pela vítima ou seu representante legal, ou pelos seus sucessores.
✂️ d) Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial não pode se recusar a instaurar inquérito, se houver requerimento do ofendido.
✂️ e) Pode-se promover a prisão em flagrante e a instauração de IP referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, independentemente da manifestação da vítima. A propositura da ação penal, contudo, fica condicionada ao oferecimento da representação, que deve ser encaminhada ao promotor de justiça ou ao delegado, obrigatoriamente por meio de advogado.

405Q737065 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

✂️ a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
✂️ b) O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.
✂️ c) Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.
✂️ d) A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.
✂️ e) O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

407Q732764 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.
✂️ b) A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.
✂️ c) A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.
✂️ d) O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.
✂️ e) A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

408Q734303 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Ao finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prática, em tese, do crime de roubo. Após a distribuição do inquérito policial junto ao Poder Judiciário, o magistrado competente abriu vista da investigação criminal ao Ministério Público, que, ao oferecer a denúncia, entendeu por também acusar Sicrano de Tal. Em vista disso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requisitar à autoridade policial que indicie Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
✂️ b) Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requerer à autoridade judicial que determine ao Delegado de Polícia o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
✂️ c) Em razão dos termos constantes na ação penal pública, a autoridade judicial, de ofício, poderá determinar o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio constitucional da igualdade entre ele e os demais acusados.
✂️ d) Em respeito ao princípio constitucional da igualdade, a autoridade policial, assim que tomar conhecimento da formulação de acusação também contra Sicrano de Tal, deverá, de ofício, rever o indiciamento anteriormente realizado, de modo a agregar o nome deste ao rol de pessoas indiciadas naquela investigaçã
✂️ e) Ainda que a denúncia seja oferecida contra Fulano de Tal, Beltrano de Tal e Sicrano de Tal, o Ministério Público e o Poder Judiciário não poderão determinar o indiciamento de pessoa não constante nesse ato, por ser ele privativo de Delegado de Polícia.

409Q736870 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
✂️ b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
✂️ c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
✂️ d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

410Q372253 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

✂️ a) ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.
✂️ b) válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.
✂️ c) ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.
✂️ d) ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

412Q735788 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

414Q737896 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

✂️ a) uma vez relatado o inquérito policial, não poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público.
✂️ b) o sigilo total do inquérito policial pode ser oposto ao indiciado, de acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) depois de ordenado seu arquivamento pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
✂️ d) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode iniciar o inquérito policial mediante notícia de crime formulada por qualquer do povo.
✂️ e) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, quando se convencer acerca da atipicidade da conduta investigada.

415Q193659 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um procurador da República requereu fundamentadamente o arquivamento de um inquérito policial por entender que a conduta do indiciado, um servidor público, era atípica. O juiz federal acatou as razões invocadas e determinou o arquivamento do inquérito. Posteriormente, ao ser divulgada uma matéria jornalística sobre o arquivamento, um outro membro do Ministério Público federal ofertou denúncia contra o servidor público, sem a existência de novas provas, asseverando que a conduta do réu tipificava crime de peculato. Nessa situação, não há óbice para a instauração da ação penal, uma vez que um representante do Ministério Público pode reconsiderar pedido de arquivamento de inquérito policial e oferecer denúncia.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

419Q923451 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.

✂️ a) O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
✂️ b) Caso seja instaurado um inquérito policial para a apuração de um crime de roubo e, por não haver provas da autoria, seja arquivado o inquérito, é possível reabrir a investigação, independentemente de novas provas, se houver pressão da imprensa.
✂️ c) Qualquer pessoa pode encaminhar ao promotor de justiça uma petição requerendo providências e fornecendo dados e documentos, para que seja, se for o caso, instaurado inquérito policial.
✂️ d) Considere a seguinte situação hipotética. Célia, pessoa comprovadamente carente de recursos financeiros, foi vítima de estupro e fez a comunicação do crime à autoridade competente, solicitando providências para apurá-lo e punir seu autor. Apurada a autoria do crime e confirmada a materialidade, o promotor ofereceu a denúncia. Nessa situação, a representação pode ser retratada até a sentença condenatória recorrível.

420Q230206 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida, em regra, por um delegado de polícia. Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação, teremos:

✂️ a) impossibilidade de se iniciar uma a investigação com denúncia anônima, mesmo sendo colhidos elementos posteriores pela autoridade antes da instauração;
✂️ b) coleta de provas que podem levar à condenação, caso sejam contundentes, e demonstrem a verdade real;
✂️ c) sigilo e incomunicabilidade do investigado, caso tal se faça necessário para os fns da investigação;
✂️ d) poder do Delegado de colher subsídios referentes a inquérito arquivado, caso tenha novas informações, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça;
✂️ e) direito de informação e ciência à defesa do indiciado através de acesso às diligências, após colhidas e juntadas aos autos.

Questões de Concursos Inquérito Policial

Resolva questões de Inquérito Policial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q734421 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

402Q736488 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

403Q736244 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

404Q737820 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

405Q737065 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

406Q737833 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

407Q732764 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

408Q734303 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

409Q736870 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

410Q372253 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV

411Q736036 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

412Q735788 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

413Q735292 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

414Q737896 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

415Q193659 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

416Q735113 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

417Q236839 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

418Q734512 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

419Q923451 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

420Q230206 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB