Questões de Concursos Inquérito Policial

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681Q736891 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;
✂️ b) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;
✂️ c) nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial;
✂️ d) nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;
✂️ e) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a partir de notícia de qualquer pessoa, verificada se for o caso a procedência das informações.

684Q737215 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Considere as seguintes assertivas com relação ao inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

É correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) III.

691Q172313 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao IP.

✂️ a) No sistema processual brasileiro, considerando que o magistrado não pode participar de processo em que se tenha manifestado anteriormente, é defeso a ministro de tribunal superior ser relator de ação penal originária em que tenha presidido o antecedente IP.
✂️ b) É possível que o magistrado, em busca da verdade real, determine diligências em IP, mesmo na situação de crime de ação penal pública incondicionada em que o membro do MP já tenha pugnado pelo arquivamento dos autos.
✂️ c) Não é possível que autoridade policial, de ofício, investigue e indicie pessoa com foro especial, sem a devida supervisão de magistrado naturalmente competente para julgar tal detentor de prerrogativa funcional.
✂️ d) De acordo com a posição do STF, a decisão de arquivamento de IP, em razão de atipicidade, uma vez preclusa, gera coisa julgada material, impedindo a reabertura da causa pelo mesmo fato, salvo se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.
✂️ e) De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

692Q734035 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial. II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de seu representante legal. III – A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as alternativas I e II.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa I.

693Q732584 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário, movido por vingança, endereçou uma missiva ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da função que exercia. A autoridade policial tomou conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista dada pelo superior hierárquico do funcionário público, que afirmava ter comprovado a falsidade da imputação.

Nessa situação, para apurar o crime praticado pelo empresário caberá à autoridade policial instaurar inquérito policial de ofício.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

694Q169150 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

O inquérito policial:

✂️ a) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá instaurá-lo, segundo o Código de Processo Penal, por requisição do Ministério Público.
✂️ b) Nos crimes em que a ação penal depender de representação, não poderá, segundo o Código de Processo Penal, ser iniciado sem ela.
✂️ c) É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.
✂️ d) É procedimento de natureza administrativa, em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de produzir provas para alicerçar a sentença condenatória.

697Q233703 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:

✂️ a) Na condução do inquérito policial, o delegado pode determinar, nas hipóteses previstas em lei, três formas de identificação criminal, a saber: datiloscópica; fotográfica e por coleta do material biológico para a obtenção do perfil genético.
✂️ b) Uma vez extraído o DNA e realizada a identificação do perfil genético do condenado por crime hediondo, na forma do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, o futuro acesso ao banco de dados pode se dar independentemente de autorização judicial.
✂️ c) A retirada dos autos da identificação datiloscópica pode ocorrer, a requerimento do interessado, em caso de arquivamento do inquérito; rejeição da denúncia; absolvição.
✂️ d) A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.

699Q736282 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.
✂️ b) Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios.
✂️ c) Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova.
✂️ d) O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP.
✂️ e) O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

700Q735828 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista, MPE MS, FGV

José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou?se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com relação à situação acima, é correto afirmar que:

✂️ a) o parquet deve oferecer denúncia pela prática do crime de peculato mediante erro de outrem, indicando obrigatoriamente todas as atenuantes e agravantes que entenda presente na hipótese fática.
✂️ b) o parquet deve requerer ao juiz a extinção da punibilidade pela prescrição pela pena ideal, tendo em vista que, sendo o réu primário, provavelmente haverá prescrição com base na pena posteriormente aplicada.
✂️ c) o parquet deve requerer ao juiz o arquivamento com base na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
✂️ d) o parquet deve oferecer denúncia pela prática do crime de peculato mediante erro de outrem, sem necessidade de indicar todas as agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso concreto.
✂️ e) o parquet deve requerer ao juiz o arquivamento com base na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória.

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681Q736891 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

682Q734604 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

683Q737943 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

684Q737215 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

685Q225737 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

686Q734423 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

687Q733945 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

688Q732980 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

689Q735298 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

690Q733901 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC