Questões de Concursos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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61Q1042306 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Técnico em Meio Ambiente, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Na etapa de requerimento de licença no processo de licenciamento ambiental federal (LAF) de um sistema de esgotamento sanitário, o tipo de requerimento a ser solicitado é o requerimento de
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62Q1047826 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

A elaboração de um estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a realização de diversas atividades técnicas.
Assinale a opção que relaciona quatro dessas etapas em ordem cronológica de realização.
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63Q987245 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciador Ambiental, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, para os fins dessa Lei, consideram-se:

I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.

Está CORRETO o que se afirma:
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64Q877019 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024

A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:
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65Q1047829 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

O processo de obtenção de uma licença ambiental é composto por diversos procedimentos, desde a abertura do processo até tomada de decisão.

As etapas relacionadas a seguir devem ser realizadas, não necessariamente de forma consecutiva, na seguinte ordem.
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66Q1050375 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenharia Civil, TCE PA, FGV, 2024

Com relação ao licenciamento ambiental, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação.

( ) Os custos para elaboração do relatório de impacto ambiental são arcados pelo órgão licenciador, que é o responsável por impor as exigências do estudo.

( ) A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças.

As afirmativas são, respectivamente,
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67Q1025037 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Técnico III, Consórcio Lambari, AMAUC, 2025

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação das atividades passíveis de licenciamento ambiental, bem como os tipos de estudos ambientais exigidos para cada caso. No caso de ser considerada como Depósito ou Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos, qual das alternativas expressa corretamente fins pelos quais essa resolução NÃO se aplica.
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68Q987247 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciador Ambiental, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender aos objetivos estabelecidos, em especial:

I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente.
IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.

Está CORRETO o que se afirma:
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69Q1042204 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenheiro de Aquicultura, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

As etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e monitoramento e gestão ambiental.
Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.
II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.
III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.
IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.

Está correto o que se afirma em
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70Q1056802 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.) Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. A licença ambiental para os empreendimentos e atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), apenas quando couber, de acordo com a regulamentação.
Excerto II. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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71Q959536 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à pulverização, que tem papel importante na agricultura brasileira e ganhou maior destaque com o advento do sistema de cultivo denominado plantio direto, julgue o próximo item.

Em um jato de pulverização são produzidas gotas grandes, médias e pequenas, que são caracterizadas por meio da utilização do diâmetro médio volumétrico, diâmetro médio numérico e da amplitude do diâmetro das gotas geradas.

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72Q979259 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Geólogo, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

A Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 tem um papel importante no disciplinamento do processo de licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Tomando como referência essa deliberação, é correto afirmar que:
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73Q1030935 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenharia Civil, TCE RR, FGV, 2025

Com relação ao licenciamento ambiental de uma obra, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O início da construção está autorizado uma vez tendo sido obtida a licença prévia.
( ) Os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento são avaliados durante o processo de obtenção da licença de instalação.
( ) Para emissão de licença de operação, é verificado o cumprimento efetivo das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).

As afirmativas são, respetivamente,
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74Q1056801 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, dessa forma, assegurando ao País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, atrelado aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A seguir, configuram-se alguns dos instrumentos da PNMA, EXCETO:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.)
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75Q959537 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à pulverização, que tem papel importante na agricultura brasileira e ganhou maior destaque com o advento do sistema de cultivo denominado plantio direto, julgue o próximo item.

A depreciação de um pulverizador consiste no montante que é necessário para repor o equipamento ao final de sua vida útil e que é calculado a partir do valor de um pulverizador novo e de sucata, sem levar em consideração os custos com manutenção corretiva.

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76Q1054189 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Industrial de Hemoderivados, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Determinada empresa está planejando a expansão de suas atividades industriais em uma região que abriga uma importante área de preservação de fauna e flora. A área proposta para a ampliação está localizada próxima a um curso d'água que abastece uma comunidade rural, e a empresa está ciente da necessidade de realizar uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para identificar e minimizar os possíveis efeitos adversos de suas atividades. Diante dessa situação, a empresa solicita a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para avaliar os potenciais impactos socioambientais e propor medidas mitigadoras. Com base nesse cenário, sobre a avaliação de impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A AIA visa, exclusivamente, identificar os impactos negativos causados por um empreendimento, sendo que as possíveis melhorias ou benefícios para a região não são considerados na análise.
II. O EIA deve ser elaborado de acordo com as diretrizes e metodologias definidas pelo órgão ambiental competente, com a participação da sociedade local, especialmente das comunidades que podem ser afetadas pelos impactos do empreendimento.
III. A AIA considera não apenas os impactos diretos e imediatos do empreendimento, mas também os efeitos indiretos e acumulativos ao longo do tempo, incluindo os impactos sobre biodiversidade, recursos hídricos e qualidade de vida da população local.
IV. A análise de impactos ambientais é obrigatória apenas para grandes empreendimentos, como hidrelétricas e grandes indústrias, sendo dispensada para pequenas atividades que não apresentem risco aparente ao meio ambiente, conforme a legislação brasileira.

Está correto o que se afirma em
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77Q1038369 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Engenharias, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.



No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

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78Q1056853 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse documento tem-se especificado o que se entende por terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir, analise-os.

Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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79Q926805 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

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80Q1041024 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

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