Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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101Q917099 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Preceito constitucional desde 1988, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação. É ele que dá os rumos para a gestão, traduzindo o desejo popular expresso nas urnas.

Fonte: Adaptado de Brasil (2023). Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, Ministério do Planejamento e Orçamento, 66 p.

I - O PPA expressa a visão estratégica da gestão pública, compreendendo programas temáticos e suas metas.
II - O PPA tem suas metas ajustadas anualmente pela LDO que aponta as prioridades do governo a cada ano.
III - O PPA é executado por meio da LOA que autoriza o gasto do ente público, considerando as ações orçamentárias propostas.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, apenas.

103Q920448 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e indicadores para 4 (quatro) anos.
✂️ b) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
✂️ c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
✂️ e) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

104Q996634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Constituição Federal de 1988 do Brasil, nos artigos 165 a 169, estabeleceu um sistema orçamentário integrado e coordenado que é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato presidencial e término no primeiro ano do mandato seguinte, assegurando continuidade na execução das políticas públicas
✂️ b) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, incluindo dispêndios com programas de duração continuada, investimentos em infraestrutura, e outras políticas setoriais
✂️ c) O Poder Executivo deve enviar o projeto da lei das diretrizes orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, conforme estabelecido na Constituição
✂️ d) A Lei do Orçamento Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte sempre respeitando o equilíbrio entre receitas e despesas

105Q917103 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:

Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porque

Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.

A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

106Q908331 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Câmara de Vinhedo SP, Avança SP, 2024

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

✂️ a) a definição de áreas de interesse social para fins de desapropriação de imóveis.
✂️ b) a criação de cargos públicos nas pastas da saúde, segurança pública e assistência social.
✂️ c) a alteração de regras eleitorais, desde que com antecedência mínima de um ano da realização do pleito.
✂️ d) a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
✂️ e) a concessão de reajuste ao funcionalismo público, limitado à variação de índice oficial de preços.

108Q968812 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Administrativo, TRERR, FCC

O projeto de Lei orçamentária de determinado ente público, para o exercício de 2015, estimou receitas no valor de R$ 36.550.000,00. O Poder Legislativo do ente público reestimou a receita para o valor de R$ 38.750.000,00. Neste caso, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida

✂️ a) para compensar aumento nas despesas de caráter continuado.
✂️ b) se comprovada a necessidade de abertura de créditos adicionais especiais.
✂️ c) para garantir pagamento de despesas de exercícios anteriores.
✂️ d) se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
✂️ e) para comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

109Q964354 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:

✂️ a) O projeto do plano plurianual deverá ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
✂️ b) É vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações ou fundos, independentemente de autorização legislativa.
✂️ c) Nenhum órgão do Poder Judiciário tem assegurada autonomia administrativa e financeira para elaborar suas próprias propostas orçamentárias.
✂️ d) O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro ao Poder Legislativo, para respectiva aprovação.
✂️ e) Os projetos do plano plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual não poderão sofrer emendas no Congresso Nacional, devendo ser aprovados ou rejeitados in totum.

113Q993470 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Planejamento e Gestão, IBGE, AOCP, 2019

Em quais pontos se concentram as mudanças na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019 – do IBGE?

✂️ a) Nos esforços na caracterização do plano como um instrumento mais estratégico em que eixos e diretrizes norteiam a implantação das políticas.
✂️ b) No reforço do caráter estratégico do plano, estruturando-o em uma dimensão estratégica e na qualificação do conteúdo dos programas temáticos.
✂️ c) Na inovação de uma linha condutora que promove uma aproximação com a agenda do governo, explicitando os seus compromissos.
✂️ d) Na implantação de um novo modelo que trouxe uma melhor distinção entre plano e orçamento, com as ações sendo monitoradas e avaliadas por planos orçamentários.
✂️ e) No caráter de proporcionar que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado.

114Q975020 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Economia, TJBA, FGV

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

✂️ a) V, V e V;
✂️ b) V, V e F;
✂️ c) V, F e F;
✂️ d) F, V e F;
✂️ e) F, V, e V.

116Q1003900 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos no(a) _____, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou _____.

As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por

✂️ a) plano plurianual / especiais.
✂️ b) plano plurianual / extraordinários.
✂️ c) lei orçamentária anual / extraordinários.
✂️ d) lei de diretrizes orçamentárias / especiais.
✂️ e) lei de diretrizes orçamentárias / extraordinários.

119Q964355 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual

✂️ a) deve compreender apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.
✂️ b) não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e fixação das despesas, não havendo qualquer tipo de ressalva a essa proibição.
✂️ c) poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que devidamente justificada a necessidade pelo Poder Executivo.
✂️ d) deve ter por objetivo reduzir as desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional, através da utilização do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.
✂️ e) deve compreender somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado, têm orçamento próprio.

Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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101Q917099 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

102Q917764 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Administrativo RH, CIMPAJEÚ PE, ADM TEC, 2025

103Q920448 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

104Q996634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

105Q917103 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

106Q908331 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Câmara de Vinhedo SP, Avança SP, 2024

107Q954074 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, PGECE, UECE CEV, 2025

108Q968812 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Administrativo, TRERR, FCC

109Q964354 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, TRF 4ª REGIÃO, FCC

110Q918720 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

111Q966375 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditoria de Obras Públicas, TCU, CESPE CEBRASPE

112Q967940 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

113Q993470 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Planejamento e Gestão, IBGE, AOCP, 2019

114Q975020 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Economia, TJBA, FGV

115Q967939 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

116Q1003900 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

117Q993469 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Planejamento e Gestão, IBGE, AOCP, 2019

118Q1010733 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

119Q964355 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, TRF 4ª REGIÃO, FCC

120Q995333 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Orçamento, IMBEL, IBFC, 2024