Questões de Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais com Gabarito (Comentado)

121Q988326 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contador, Câmara de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegura a compatibilidade com as metas e prioridades definidas no PPA. Com base nas características e finalidades desses instrumentos de planejamento, é correto afirmar que:

✂️ a) o PPA tem vigência de um ano e fixa exclusivamente as despesas correntes do governo.
✂️ b) a LDO é responsável por definir os programas e ações de governo para todo o mandato presidencial.
✂️ c) a LDO estabelece as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PPA.
✂️ d) o PPA e a LDO são independentes e podem ser elaborados de forma dissociada, sem a necessidade de compatibilidade entre eles.
✂️ e) o PPA tem como função exclusiva definir o valor global das receitas previstas para cada exercício financeiro, sem relação com a LDO.

122Q968895 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Função Administrativa, TJPE, IBFC

O orçamento público está regulamentado por meio de lei e segue determinada disposição, sendo que sua alteração é limitada pela norma. Verifique se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Não serão admitidas emendas ao projeto de lei do orçamento que concederem dotação para instalação de serviço que não esteja anteriormente criado.

( ) No caso de não cumprimento do prazo fixado nas Constituições ou Lei Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a vigente lei do orçamento.

( ) Poderá ser proposta emenda à lei do orçamento que conceder dotação para o início de obra, sem necessidade de aprovação de órgãos administrativos.

( ) As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.

✂️ a) F, V, F, F
✂️ b) F, F, V, F
✂️ c) V, F, V, V
✂️ d) V, V, F, V
✂️ e) V, V, V, F

123Q995323 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Orçamento, IMBEL, IBFC, 2024

No que diz respeito às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei Orçamentária Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
✂️ b) A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública
✂️ c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
✂️ d) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Presidente da República
✂️ e) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas privatizadas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a minoria do capital social com direito a voto, e o orçamento da previdência social

124Q964235 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Contabilidade, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento

✂️ a) fiscal não abrange as despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
✂️ b) da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
✂️ c) de investimentos é elaborado para todas as empresas em que a União participa como acionista.
✂️ d) da seguridade social será elaborado apenas pelos órgãos responsáveis pela previdência social.
✂️ e) de investimentos não é contemplado na lei orçamentária anual, sendo objeto de lei específica sobre a matéria.

125Q999059 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Custos, IMBEL, IBFC, 2024

A Lei de Orçamento:

I. Compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
III. Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
IV. Não poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, II apenas
✂️ b) I, II, III apenas
✂️ c) II, III, IV apenas
✂️ d) II, III apenas
✂️ e) I, III e IV apenas

126Q991557 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento dos entes da federação. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é CORRETO afirmar que:

✂️ a) é instituída por iniciativa do Poder Legislativo e, em virtude de sua matéria, deve ser aprovada por maioria absoluta.
✂️ b) é responsável por orientar a elaboração do plano plurianual e estabelecer diretrizes de políticas sociais.
✂️ c) dispõe sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ d) deve conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, porém não pode informar as providências a serem tomadas caso se concretizem.
✂️ e) deve conter Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais para o exercício a que se referirem e para os três exercícios seguintes.

128Q963634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

A Lei Orçamentária Anual conterá

✂️ a) o anexo de Riscos Fiscais.
✂️ b) o anexo de Metas Fiscais.
✂️ c) os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
✂️ d) as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ e) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

129Q961344 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

✂️ a) Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
✂️ b) Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
✂️ c) Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
✂️ d) Avaliação da execução orçamentária com o objetivo de subsidiar a elaboração da nova proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo; atualização das execuções de receita e de projeções das despesas e de elaboração da proposta orçamentária, com o intuito de se atingir as metas fiscais fixadas no Plano Plurianual (PPA).

130Q999040 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Contábil, IMBEL, IBFC, 2024

A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - V - V - V
✂️ b) V - V - V - F
✂️ c) V - F - V - F
✂️ d) F - V - F - V
✂️ e) F - F - F - F

131Q991193 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

Em relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, o plano plurianual estabelecerá:

✂️ a) as metas e prioridades da administração pública federal.
✂️ b) as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
✂️ c) orientação da elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ d) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
✂️ e) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

133Q967251 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CONAB, FJPF

O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:

✂️ a) Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual;
✂️ b) Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ c) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual;
✂️ d) Lei do Orçamento Anual, Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ e) Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.

Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

Resolva questões de Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.