Questões de Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais com Gabarito (Comentado)

141Q963634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

A Lei Orçamentária Anual conterá

✂️ a) o anexo de Riscos Fiscais.
✂️ b) o anexo de Metas Fiscais.
✂️ c) os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
✂️ d) as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ e) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

142Q961344 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

✂️ a) Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
✂️ b) Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
✂️ c) Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
✂️ d) Avaliação da execução orçamentária com o objetivo de subsidiar a elaboração da nova proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo; atualização das execuções de receita e de projeções das despesas e de elaboração da proposta orçamentária, com o intuito de se atingir as metas fiscais fixadas no Plano Plurianual (PPA).

144Q991193 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

Em relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, o plano plurianual estabelecerá:

✂️ a) as metas e prioridades da administração pública federal.
✂️ b) as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
✂️ c) orientação da elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ d) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
✂️ e) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

145Q967251 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CONAB, FJPF

O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:

✂️ a) Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual;
✂️ b) Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ c) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual;
✂️ d) Lei do Orçamento Anual, Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ e) Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.

Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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141Q963634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

142Q961344 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

143Q966063 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Engenheiro Agrônomo, Caixa, CESPE CEBRASPE

144Q991193 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Controlador Interno, Prefeitura de Colíder MT, IBADE, 2022

145Q967251 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CONAB, FJPF