Questões de Concursos - Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

22 Q26770 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente de Contabilidade, Câmara de Caieiras SP, VUNESP

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.

Adicional- mente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto

✂️ a) no Plano de Contas Contábil contido no manual de contabilidade aplicada ao setor público.
✂️ b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ c) nas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.
✂️ d) nas Normas Orçamentárias e de Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
✂️ e) na Política Econômica Financeira e no Programa de Trabalho do Governo

25 Q114827 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Planejamento e Orçamento Tecnologia da Informação, MPOG, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.

✂️ a) No âmbito do Congresso Nacional, é analisada por comissão mista, cuja atribuição é o exame de matérias de natureza orçamentária.
✂️ b) O envio da proposta de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, para o orçamento do Poder Executivo, e dos chefes dos demais Poderes, para os seus respectivos orçamentos.
✂️ c) Em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, não poderá conter matéria estranha ao orçamento.
✂️ d) O orçamento de investimento das empresas que a União detenha a maioria do capital votante integra a Lei Orçamentária Anual.
✂️ e) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza fi nanceira, tributária e creditícia.

27 Q34541 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer

✂️ a) as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ b) as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as condições para alterações da legislação tributária.
✂️ c) as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.
✂️ d) os parâmetros necessários à alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, de modo a selecionar os programas de governo a serem executados.
✂️ e) os critérios para limitação de empenho quando houver frustação das receitas orçamentárias em relação à estimativa do orçamento.

29 Q111141 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

30 Q22072 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

✂️ a) As metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
✂️ b) As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ c) A fixação das despesas orçamentárias do exercício financeiro em conformidade com o Plano Plurianual.
✂️ d) A definição dos programas, dos projetos e das atividades do orçamento.
✂️ e) A criação das funções e subfunções orçamentárias.

Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

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21 Q166915 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

22 Q26770 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente de Contabilidade, Câmara de Caieiras SP, VUNESP

23 Q25574 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

24 Q22514 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

25 Q114827 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Planejamento e Orçamento Tecnologia da Informação, MPOG, ESAF

26 Q32495 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

27 Q34541 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

28 Q20073 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

29 Q111141 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

30 Q22072 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE