Início Questões de Concursos Integração e interpretação da Lei Tributária Resolva questões de Integração e interpretação da Lei Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Integração e interpretação da Lei Tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q974609 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPENo que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas. ✂️ b) a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes. ✂️ c) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas. ✂️ d) a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária. ✂️ e) a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q966044 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPEUm dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada, ✂️ a) os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade. ✂️ b) a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário. ✂️ c) os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia. ✂️ d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público. ✂️ e) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q985191 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Contador, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão. ✂️ b) Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto. ✂️ c) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos. ✂️ d) O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q955875 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuintes ou processos administrativos. Sobre a elaboração de pareceres e a interpretação e aplicação das normas tributárias em consultas e processos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em um parecer tributário, a interpretação das normas deve ser realizada de forma objetiva, porém não é necessário embasar as conclusões na legislação atual, já que o parecer se fundamenta exclusivamente em informações gerais. ✂️ b) O parecer tributário deve ser desenvolvido com base na análise da legislação atual, levando em consideração as normas pertinentes ao caso concreto, e servindo como orientação para a tomada de decisões em consultas ou processos tributários. ✂️ c) O parecer tributário é um documento que tem como objetivo apresentar unicamente a opinião do consultado, sem levar em conta os aspectos legais ou normativos relevantes ao caso específico. ✂️ d) A elaboração de pareceres tributários deve se limitar às conclusões pessoais do autor, sem necessidade de fundamentação na legislação tributária vigente, uma vez que o parecer é uma opinião e não uma decisão oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q919267 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. 112º, CTN) ✂️ a) À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação pelo juiz. ✂️ b) À natureza da penalidade aplicável, ou à sua extinção. ✂️ c) À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. ✂️ d) À natureza ou às circunstâncias imateriais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1001931 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ✂️ b) lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. ✂️ c) Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários. ✂️ d) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q974609 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPENo que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que ✂️ a) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas. ✂️ b) a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes. ✂️ c) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas. ✂️ d) a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária. ✂️ e) a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q966044 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPEUm dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada, ✂️ a) os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade. ✂️ b) a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário. ✂️ c) os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia. ✂️ d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público. ✂️ e) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q985191 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Contador, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão. ✂️ b) Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto. ✂️ c) As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos. ✂️ d) O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q955875 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuintes ou processos administrativos. Sobre a elaboração de pareceres e a interpretação e aplicação das normas tributárias em consultas e processos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em um parecer tributário, a interpretação das normas deve ser realizada de forma objetiva, porém não é necessário embasar as conclusões na legislação atual, já que o parecer se fundamenta exclusivamente em informações gerais. ✂️ b) O parecer tributário deve ser desenvolvido com base na análise da legislação atual, levando em consideração as normas pertinentes ao caso concreto, e servindo como orientação para a tomada de decisões em consultas ou processos tributários. ✂️ c) O parecer tributário é um documento que tem como objetivo apresentar unicamente a opinião do consultado, sem levar em conta os aspectos legais ou normativos relevantes ao caso específico. ✂️ d) A elaboração de pareceres tributários deve se limitar às conclusões pessoais do autor, sem necessidade de fundamentação na legislação tributária vigente, uma vez que o parecer é uma opinião e não uma decisão oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q919267 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. 112º, CTN) ✂️ a) À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação pelo juiz. ✂️ b) À natureza da penalidade aplicável, ou à sua extinção. ✂️ c) À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. ✂️ d) À natureza ou às circunstâncias imateriais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1001931 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ✂️ b) lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. ✂️ c) Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários. ✂️ d) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro