Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de
ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os
procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou cautelarmente
que fosse recolhido à internação em instituição dedicada ao
cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza.
Ocorre que não havia vaga na entidade de internação da comarca,
pelo que Pedro foi recolhido a uma repartição policial, em seção
isolada dos adultos e com instalações apropriadas, lá restando
internado cautelarmente há vinte dias, aguardando o surgimento
de vaga no estabelecimento dedicado.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
a) A internação jamais poderá ser realizada em repartição
policial, nem mesmo cautelarmente, mesmo que seja
impossível a transferência imediata.
b) É admissível a intenação cautelar em estabelecimento policial
ou prisional quando da situação exposta no enunciado, por
prazo indeterminado, até que seja encontrada vaga em
entidade apropriada.
c) A manutenção de Pedro na repartição policial, por mais de
cinco dias, é ilegal, comportando habeas corpus para fazer
cessar tal estado de ilicitude.
d) A internação em estabelecimento prisional é admisível quando
neste local puderem ser desenvolvidas as atividades
pedagógicas próprias dessa medida socioeducativa.