Questões de Concursos: Interpretação da Constituição

132 Q436151 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

O entendimento de uma constituição deve ser feito sob vários aspectos, pois, só assim, a inteireza do texto passa a ter condições efetivas de produzir seu real significado para a sociedade. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta acerca das acepções interpretativas de uma constituição.

a) Sob o enfoque sociológico, uma constituição é tida como um instituto jurídico, não legitimando nem sendo legitimada por relações e forças sociais, já que estas são objeto da sociologia.
b) No sentido culturalista, encontra-se o conceito de constituição total, representando, entre outros, os aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos.
c) Juridicamente, uma constituição, por estar localizada no ápice da hierarquia normativa, representa o próprio ser.
d) Politicamente, não há espaço para a distinção entre constituição e leis constitucionais, haja vista a inserção dessas leis no corpo do texto constitucional.
e) Uma constituição do tipo aberta, ao possibilitar a relativização de sua interpretação, induz ao risco de perda da força normativa dela.

133 Q423517 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Sendo conceito estritamente jurídico, que se refere principalmente a leis, a vigência indica uma regra integrante do ordenamento jurídico, razão pela qual impõe um dever obrigatório; é pela vigência que uma proposição normativa transforma-se em norma jurídica.

a) Certo
b) Errado

135 Q439358 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

a) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.
b) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.
c) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.
d) deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
e) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

137 Q432495 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Conforme o método de interpretação denominado científicoespiritual, a análise da norma constitucional deve-se fixar na literalidade da norma, de modo a extrair seu sentido sem que se leve em consideração a realidade social.
b) As denominadas normas constitucionais de eficácia plena não necessitam de providência ulterior para sua aplicação, a exemplo do disposto no art. 37, I, da CF, que prevê o acesso a cargos, empregos e funções públicas a brasileiros e estrangeiros.
c) O dispositivo constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos não configura norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, pois demanda uma lei integrativa infraconstitucional para produzir efeitos.
d) A norma constitucional de eficácia contida é aquela que, embora tenha aplicabilidade direta e imediata, pode ter sua abrangência reduzida pela norma infraconstitucional, como ocorre com o artigo da CF que confere aos estados a competência para a instituição de regiões metropolitanas.
e) Conforme o método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser considerada como uma lei e, em decorrência, todos os métodos tradicionais de hermenêutica devem ser utilizados na atividade interpretativa, mediante a utilização de vários elementos de exegese, tais como o filológico, o histórico, o lógico e o teleológico.

138 Q439695 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Prova 1, BACEN, CESGRANRIO

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

Questões de Concursos: Interpretação da Constituição

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131 Q429715 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

132 Q436151 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

133 Q423517 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

134 Q435736 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

135 Q439358 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

136 Q437830 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

137 Q432495 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

138 Q439695 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Prova 1, BACEN, CESGRANRIO

139 Q432599 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

140 Q433509 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE