Questões de Concursos Interpretação da Constituição

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41Q429131 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior, MEC, CESPE CEBRASPE

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
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42Q436827 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte. De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
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43Q434542 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
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44Q430984 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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45Q427664 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

A interpretação normativa
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46Q441318 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação à hermenêutica e interpretação constitucional, c onsidere as seguintes afirmações abaixo:

I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legislativa e jurisdicional constituem processos de criação do direito, porém o legislador se depara com limites substanciais menos frequentes e menos precisos. Portanto, do ponto de vista substancial, a única diferença entre essas atividades não é de natureza, mas de grau.

II. No processo de concretização das normas constitucionais de Konrad Hesse, a tópica é pura, ou seja, o intérprete só pode utilizar na tarefa de concretização aqueles pontos de vista relacionados ao problema. Ao mesmo tempo, o intérprete está obrigado a incluir na interação do ciclo hermenêutico, composto pelo programa normativo (análise dos elementos linguísticos) e pelo âmbito normativo (análise da realidade concreta), os elementos de concretização que lhe ministram a norma constitucional e as diretrizes contidas na Constituição.

III. Nos casos difíceis, a ideia de Dworkin é a limitação da discricionariedade do juiz, impondo-lhe o dever de decidir conforme as exigências morais da comunidade, evitando a arbitrariedade interpretativa do jusrealismo. O juiz é obrigado a se separar do preceito legal quando estiver em contradição com o sentimento moral da maioria. Os princípios são criados para substituir o ingênuo silogismo e afastar a arbitrariedade, atendendo às exigências da comunidade.

IV. As consequências práticas das decisões remetem ao pragmatismo norte-americano, em que a justiça é medida pelas consequências, e não pelo direito. A grande vantagem é a percepção de que determinada interpretação pode gerar resultados indesejáveis na prática. Entretanto, a extrema flexibilização do direito e o antiformalismo do pragmatismo conduzem à insegurança jurídica.

V. O originalismo norte-americano consagra a living Constitution, ou seja, a abertura das normas constitucionais à realidade e às mutações da sociedade para a contínua evolução do texto constitucional.

Está correto o que se afirma APENAS em

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47Q435732 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.
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48Q427562 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,
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49Q438331 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:
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50Q437091 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição.
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51Q432495 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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52Q440464 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método
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53Q437917 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Os direitos e garantias fundamentais são objeto de título específico na Constituição. Sobre o assunto, é correto afirmar que
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54Q429218 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.
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55Q431592 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
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56Q437740 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

Quanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
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57Q440858 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Para que as decisões produzidas mediante ponderação tenham legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra; as normas que promovem diretamente os direitos fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente contribuem para esse resultado.
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59Q433306 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

Quanto à “interpretação constitucional conforme a Constituição”, é correto afirmar que
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60Q436423 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, CAU BR, IADES

Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, devese adotar a interpretação que conduza à maximização de todos eles e, concomitantemente, não negue a existência de nenhum daqueles. Tal raciocínio corresponde ao princípio da
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