Questões de Concursos Interpretação de Textos

O choque dos alimentos está produzindo enormes estragos globais: semeia inflação, desarranja o abastecimento, precipita protecionismos e fermenta crises políticas. Para observadores atentos, é uma forte ameaça à democracia, especialmente nos países pobres. Efeito colateral do mesmo choque é o desmonte do conceito de segurança alimentar, pelo menos como enunciado hoje.

As políticas de segurança alimentar surgiram na Europa logo após a Primeira Guerra e se intensificaram após a Segunda. A enorme escassez desse período levou os governos a garantir a produção interna dos alimentos indispensáveis ao sustento da população, não importando a que custo. Foi essa a base do protecionismo agrícola dos países ricos, que provocou grandes distorções. Impossibilitou, por exemplo, que muitos países da África e da América Latina desenvolvessem sua agricultura por incapacidade de competir com o produto subsidiado dos países centrais.

O conceito de segurança alimentar não ficou apenas na busca da garantiado abastecimento interno. Foi também associado a políticas demográficas e ambientais. Assim, governos europeus adotaram medidas protecionistas para impedir o esvaziamento populacional do interior do país. Depois, razões de preservação ambiental foram usadas para bloquear o desenvolvimento de pesquisas e culturas transgênicas.

O professor Fernando Homem de Melo, especialista em Economia Agrícola da Universidade de São Paulo, lembra que as aplicações desse princípio foram tão exacerbadas que até o nome mudou. Hoje, em vez de segurança alimentar, fala-se em Multifuncionalidade Agrícola, e as exigências se multiplicaram. A agricultura tem agora de garantir a preservação da paisagem, do
turismo agrícola, da cultura rural dos antepassados e por aí vai.

O problema é que acabou a fartura, os estoques estão cada vez mais baixos também nos países ricos e agora se vê que a globalização dos mercados impõe um jogo novo e desconhecido. O aumento do consumo asiático produziu escassez e disparada dospreços e não há o que detenha a inflação dos alimentos.

(Celso Ming. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 11 de maio de 2008, com adaptações)

Leia o texto abaixo e responda às questões
propostas.

Texto:

Por que temos a sensação de que, em
nosso País, há impunidade? Existem muitas
respostas para essa pergunta, mas nos
cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,
a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais
penais partem dessa premissa. A constrição da
liberdade somente tem lugar quando há grave
violação ao pacto social, por ser medida extrema e
demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é
pródiga em nos mostrar como o valor liberdade,
tão eclipsado em determinados períodos, cresceu
e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à
condição humana, tendo ampliado seus vetores
para outras direções e deixado de ser protegido
apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem
existencial o ideal do homem livre e não
jurídica, que nossas leis primam pela utilização da
prisãocomo último recurso. Assim, apenas em
modalidades estritamente previstas em lei, o
Estado, e somente o Estado, pode impor a pena
das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que um roubo
praticado sem uso de violência apenas deveria ser
punido com uma pena em dinheiro. É justo que
aquele que rouba o bem de outrem seja despojado
do seu.Mas reconheceu a dificuldade da medida:
Contudo, se o roubo é comumente o crime da
miséria e da aflição, se esse crime apenas é
praticado por essa classe de homens infelizes,
para os quais o direito de propriedade (direito
terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a
vida como único bem, as penas em dinheiro
contribuirão tão-somente para aumentar os
roubos, fazendo crescer o número de mendigos,
tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a
um rico talvez criminoso.
O nosso legislador, por uma questão de
política criminal certamente não inspirada em
Beccaria, apenou o crime de roubo com a privação
deliberdade. Mas para que uma pessoa seja
presa por isso, deverá ser, antes de tudo,
submetida a um devido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença
penal condenatória. Esta modalidade de prisão é
factível quando, após um processo regular e
válido, com ampla defesa e contraditório, a
autoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cuja
pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será
possível quando o processo transitar em julgado,
ou seja, quando não couber mais recurso da
decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a
esteira processualista mais moderna, não há
necessidade de recolhimento ao cárcere para
apelar, em virtude do princípio constitucional da
presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da
acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a
justa causa para a pretensão punitiva através de
uma sentença condenatória, dá-se inícioao
cumprimento da pena, com seus diferentes
regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica
pelo cometimento de um crime, cuja autoria e
ma t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t e
comprovadas por meio de um processo judicial
j u s t o .

( A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :
http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-
penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)

                                 Derrota da Censura