Questões de Concursos Intervalos Inter e Intrajornada

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21Q252906 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

A respeito do repouso semanal remunerado, considere:

I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e IV.

23Q372776 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho.

De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As duas sociedades empresárias estão erradas, pois o intervalo mínimo a ser respeitado seria de uma hora para refeição e descanso.
✂️ b) A sociedade empresária BETA não deveria ser multada, pois a autoridade administrativa autorizou no seu caso a redução do intervalo.
✂️ c) As duas sociedades empresárias estão corretas, pois a diminuição da pausa alimentar tem justificativa jurídica e deve ser respeitada
✂️ d) A sociedade empresária ALFA não deveria ser multada, pois a Constituição Federal reconhece os acordos individuais em razão da autonomia privada.

24Q260082 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio

✂️ a) só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.
✂️ b) terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
✂️ c) terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
✂️ d) não terá direito ao intervalo intrajornada.
✂️ e) terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.

25Q255213 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

✂️ a) Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.
✂️ b) Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.
✂️ c) O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.
✂️ d) Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.
✂️ e) Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

26Q371258 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

✂️ a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
✂️ b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
✂️ c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
✂️ d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

27Q255714 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e III, apenas.

28Q371431 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
✂️ b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
✂️ c) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
✂️ d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

29Q258065 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
✂️ b) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.
✂️ c) varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.
✂️ d) é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.
✂️ e) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

30Q255902 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.

✂️ a) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
✂️ b) O limite mínimo para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.
✂️ c) Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.
✂️ e) Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

33Q141190 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Os digitadores

✂️ a) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.
✂️ b) não se equiparam aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), tratando-se de categorias distintas com direitos distintos, não havendo qualquer analogia relacionada aos períodos de descanso.
✂️ c) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 5 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.
✂️ d) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 120 minutos de trabalho consecutivo.
✂️ e) equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

34Q222287 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Empresa prestadora de serviços na área de vigilância observa a
escala de horários de 12 × 36 prevista em acordo coletivo de
trabalho, sem a concessão dos intervalos intrajornadas mínimos
previstos em lei, conforme autorização expressa contida no
referido acordo coletivo. Considerando essa situação, julgue os
itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência atual do TST.

O intervalo intrajornada constitui medida de segurança, saúde e higiene no trabalho, não podendo ser eliminado ou reduzido sequer por acordo coletivo de trabalho. O período destinado ao intervalo deve ser remunerado com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e possui natureza salarial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

36Q255866 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

✂️ a) 11 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo.
✂️ b) 24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvopor motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.
✂️ c) 24 horas, que sempre deverá coincidir com oDomingo, em razão do princípio da proteção do empregado.
✂️ d) 36 horas, que deverá coincidir com o Domingo, preferencialmente.
✂️ e) 48 horas, que deverá coincidir com o Sábado e o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

38Q256453 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada.

I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e III.

39Q168437 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito ou tácito entre empregador e empregado, ou por contrato coletivo de trabalho.
✂️ b) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras desde que haja prévia autorização do Ministério do Trabalho.
✂️ c) Os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores terão obrigatoriamente sistema de anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver diariamente assinalação do período de repouso, a cargo do trabalhador.
✂️ d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.