Questões de Concursos: Intervenção de Terceiros

11 Q705903 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

a)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
b)
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

12 Q698807 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC

Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.
b) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.
c) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.
d) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.
e) o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.

13 Q227462 | Direito Civil, Intervenção de terceiros, Procurador, TCM GO, FCC

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

a) o chamamento ao processo dá-se na única hipótese em que o réu fiador trouxer aos autos o devedor principal, para responder solidariamente aos termos da ação.
b) ocorrendo a intervenção de terceiros, será necessá- ria a prolação de duas sentenças, uma julgando a lide principal, outra julgando a situação jurídica acessória que envolve o terceiro.
c) aquele que foi demandado e considere não ser o titular do direito controvertido, deverá utilizar-se daoposição para trazer aos autos a parte legítima no polo passivo.
d) dá-se a nomeação à autoria quando aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, trouxer ao processo a parte indigitada.
e) uma das hipóteses de denunciação da lide é a do proprietário ou possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário,do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

15 Q863346 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Advogado OAB, OAB, FGV

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um

processo de execução por título extrajudicial.

O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento

de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de

conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.

Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

a)
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidadejurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade dapessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação deconhecimento.
b)
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração devedemonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio definalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, ondeestarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
c)
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente dedesconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de títuloexecutivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só podeser decretada na sentença de mérito.
d)
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases doprocesso de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada emtítulo executivo extrajudicial.

16 Q925984 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

a) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
b) Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
c) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
d) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

17 Q692935 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

a) tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
b) se submete às regras de impedimento e suspeição.
c) ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
d) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
e) tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.