Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma
ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele
município) por crime de injúria (Art. 140, caput , do CP).
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível
de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente
em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo
em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas
oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava
temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de
Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo,
você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal
privada, requerer a citação de Jorge
a) por intermédio do seu chefe de serviço, em razão de Jorge ser
guarda municipal, expedindo-se ofício ao comandante da
Guarda Municipal.
b) por hora certa, haja vista que Jorge estava se ocultando para
não ser encontrado.
c) por carta precatória, visto que Jorge está residindo
temporariamente fora da jurisdição do juiz processante,
considerando que a querelante tinha conhecimento do
endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
d) por correspondência com aviso de recebimento em mão
própria, considerando que a querelante tinha conhecimento
do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).