Questões de Introdução com Gabarito (Comentado)

121Q732066 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Perfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada sem justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas extras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização que serviria para pagar as suas contas regulares. Na audiência designada, após feito o pregão, a sociedade empresária informou, e comprovou documentalmente, que conseguira no mês anterior a sua recuperação judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabalhista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito. Diante da situação concreta e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária está correta, porque, em havendo concessão de recuperação judicial, a Lei determina a suspensão de todas as ações.
✂️ b) A Lei não traz nenhuma previsão a respeito, daí porque ficará a critério do prudente arbítrio do juiz deferir a suspensão processual requerida.
✂️ c) A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão da reclamação trabalhista somente ocorreria na fase executória, o que não é o caso.
✂️ d) O Juiz do Trabalho, tendo sido deferida a recuperação judicial, deve suspender o processo, declarar sua incompetência e enviar os autos à Justiça Estadual.

122Q848784 | Ética na Administração Pública, Introdução, Guarda Municipal, FAFIPA, 2020

Assinale a alternativa CORRETA quanto à ética e moralidade no exercício da atividade pública:

✂️ a) Ao ser investido de um cargo público, o servidor assume, além das tarefas inerentes ao cumprimento da função que lhe é atribuída, o dever subjacente de cuidar do bem-estar da coletividade, zelar pelo patrimônio público e evitar o desperdício.
✂️ b) O servidor público deve sempre escolher quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.
✂️ c) Quando for solicitado por um cidadão, o servidor público deve ater-se somente às suas atribuições, definidas por lei.
✂️ d) As ordens dos superiores hierárquicos devem ser sempre acatadas, pois o servidor deve sempre absoluta obediência a hierarquia funcional.
✂️ e) Não fere a ética e a moralidade o servidor público ausentar-se do seu trabalho, para tratar de assuntos pessoais, desde que comunique seus colegas de trabalho.

123Q729870 | Direito Processual do Trabalho, Introdução

Compete à Justiça do Trabalho

✂️ a) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
✂️ b) o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal.
✂️ c) o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.
✂️ d) a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.
✂️ e) o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

124Q851198 | Ética na Administração Pública, Introdução, Técnico de Enfermagem Diarista, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Compreender os princípios morais é um atributo importante que deve ser cultivado pelo servidor público municipal. Quando se conhece esses princípios, o servidor tem maiores chances de agir em conformidade com os interesses dos usuários dos serviços.

II. O decoro e a dignidade são valores que devem ser evitados pelos servidores públicos municipais. Atitudes baseadas nesses princípios, em geral, caracterizam uma falta contra a ética, contra as leis e contra a nação.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

127Q848526 | Ética na Administração Pública, Introdução, Prefeitura de Araçoiaba PE Psicólogo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

✂️ a) O servidor público deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção no exercício do seu trabalho. Deve, também, respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, nunca demonstrando preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo.
✂️ b) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos e aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com os cidadãos são atitudes incongruentes com a função de um servidor público no âmbito da instituição.
✂️ c) No exercício do direito de greve, todos os servidores públicos devem manter-se desatentos em relação às exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. Assim, é possível garantir que os cidadãos estarão amparados em relação aos serviços públicos essenciais.
✂️ d) O trabalho do servidor público é regido por princípios éticos que se materializam na prestação dos serviços de forma incongruente e despropositada, conforme determinam os princípios constitucionais da Administração Pública.

128Q729878 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCC

A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

✂️ a) entre representante comercial e seus consumidores.
✂️ b) entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.
✂️ c) decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.
✂️ d) decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.
✂️ e) decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

135Q731433 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.
✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ c) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ d) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.
✂️ e) a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

Questões de Concursos Introdução

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