Questões de Introdução do Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

111Q453262 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho

O prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador urbano, é de

✂️ a) cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
✂️ b) quatro anos, até o limite de dois anos após o término do aviso prévio
✂️ c) três anos, até o limite de um ano após a anotação da demissão na Carteira Profissional.
✂️ d) dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.
✂️ e) dois anos, até o limite de quatro anos após o recebimento do aviso prévio.

112Q452457 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que seja lavador de carros em um condomínio e que receba diretamente dos condôminos o valor referente ao seu trabalho, possui os requisitos para pleitear vínculo empregatício com o condomínio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

113Q451881 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais requisitos não se exigem.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

114Q451986 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens seguintes.

A empresa que celebrar acordo coletivo com sindicato não será regida pela CLT, uma vez que esta consolidação não regula relações coletivas de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

115Q453256 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Ministros de confissão religiosa, com formação superior em teologia, são considerados como empregados para todos os efeitos legais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

116Q451184 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho

Uma vez que o artigo 2º da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência

✂️ a) não podem ser empregadoras.
✂️ b) podem ser empregadoras apenas quando integrantes de grupo econômico.
✂️ c) podem admitir empregados apenas por prazo determinado e para a execução de serviços específicos.
✂️ d) podem admitir empregados, desde que se trate de trabalho eventual.
✂️ e) são equiparadas ao empregador, quando admitem trabalhadores como empregados.

117Q453753 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Acerca dos princípios de proteção ao salário, assinale a única opção correta.

✂️ a) A irredutibilidade assegura a percepção, pelo empregado, do salário real ao longo do contrato, tratando-se, por isso, de garantia da sua substancial suficiência.
✂️ b) A vedação constitucional de vinculação do salário mínimo alcança preceito de norma coletiva autônoma que não poderá prever piso salarial traduzido em certo montante de salários mínimos.
✂️ c) A redução salarial prevista por meio de negociação sindical coletiva prescinde de motivação, pelo que independe deste ou daquele fato ou circunstância.
✂️ d) O respeito à periodicidade máxima para pagamento do salário, que é de um mês, estende-se a outras parcelas salariais que componham a remuneração do empregado, incluindo-se as comissões e as gratificações.
✂️ e) Considerando o princípio isonômico em matéria salarial, é possível a equiparação entre empregados mesmo que o desnível tenha sido gerado por decisão judicial

118Q454067 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

119Q451791 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Entre os elementos caracterizadores da relação de emprego figura a exclusividade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

120Q451384 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do Direito do Trabalho.

Em razão do conteúdo obrigatório das normas do direito do trabalho, que inclusive impedem a possibilidade de renúncia a eventuais créditos adquiridos pelo trabalhador, é unânime a concepção desse ramo do direito como integrado ao universo normativo do direito público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

121Q453505 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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