Questões de Concursos Introdução do Direito do Trabalho

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:

Com relação ao Grupo Econômico, considere:

I. O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram.

II. O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato.

III. A sociedade de economia mista, as entidades beneficentes e os sindicatos podem fazer parte de um grupo econômico.

IV. É possível a soma do tempo de serviço prestado para as diversas empresas do grupo para efeito de férias.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A adesão formal do obreiro aos quadros de cooperativa é suficiente para que seja afastada a possibilidade de que os serviços prestados por ele à cooperativa revelem a existência de relação de emprego entre eles.

Relação de trabalho é

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O trabalho realizado por presos em presídios é disciplinado segundo as normas do direito do trabalho.

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A caracterização da relação de emprego

Em se tratando de trabalhador rural, o prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, é de até

Quanto à relação de emprego e às relações de trabalho “lato sensu”, é INCORRETO afirmar:

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dependência econômica e onerosidade são pressupostos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O período de residência médica é considerado como relação de emprego.

São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão

Um policial militar foi contratado por uma empresa privada para exercer a função de vigilante, nos horários em que não estivesse de serviço na corporação. Ficou acertado que o policial receberia um salário mensal, cumpriria as ordens do supervisor da empresa, e estaria disponível para o trabalho nos horários de folga da corporação.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.