Questões de Concursos Jornada de trabalho

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161Q172394 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Considere o texto que segue e assinale a alternativa correta.

Um trabalhador contrata com seu empregador a redução das horas de trabalho, com redução proporcional de salário, declarando, ainda, a ausência de prejuízo, na medida em que foram mantidos os valores por hora, a despeito de o pagamento ser mensal. Na situação anterior, mantinha jornada prorrogada por acordo de 8:48 horas diárias. Tais jornadas foram reduzidas a 5 horas diárias, considerando a necessidade do trabalhador de dispor desse tempo para cursar pós-graduação.

✂️ a) O acordo individual, considerando a inexistência de redução salarial pela base horária e a anuência do empregado, é válido e eficaz, merecendo ser respeitado em caso de questionamento judicial.
✂️ b) Somente mediante acordo coletivo é que se poderia fixar essa redução de jornada, e sem redução proporcional do salário, pois esta seria inválida por ferir o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) O ajuste viola o inciso VI do artigo 7.º da Constituição da República, bem como o princípio da inalterabilidade lesiva das condições contratuais, pouco importando a anuência do empregado.
✂️ d) A duração do trabalho e a remuneração são matérias de ordem pública, não podendo, sob hipótese alguma, serem objeto de modificação das condições contratadas originalmente.

162Q451948 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
✂️ b) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
✂️ c) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
✂️ d) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

163Q454282 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
✂️ b) A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
✂️ c) Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
✂️ d) Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
✂️ e) Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

165Q251097 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que

✂️ a) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.
✂️ b) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
✂️ c) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
✂️ d) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
✂️ e) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

166Q193001 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos
direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

O horário de trabalho de João está distribuído em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa onde ele trabalha, que funciona ininterruptamente. João integra equipe de trabalho sujeita a sistema de revezamento, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas. Nessa situação hipotética, considerando-se que a jornada máxima para quem labora em turno ininterrupto de revezamento, de acordo com a Constituição Federal, é de seis horas diárias, caso João trabalhe oito horas por dia, será necessário um acordo escrito de compensação de jornada, sob pena de o empregador ter de lhe pagar duas horas extras diárias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

168Q452960 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Quanto ao controle de jornada dos empregados, considere as assertivas abaixo

1. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivos para descanso.

2. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

3. Para empresa que possui mais de 10 (dez) empregados, será facultativo o controle de ponto que poderá ser através de cartão (manual ou magnético), livro ou folha.

4. Não é obrigatório o registro de ponto do empregado que exerce atividade externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e na Ficha de registro.

Está (ão) correta(s):

✂️ a) 1, 2, 3 e 4.
✂️ b) 1, apenas.
✂️ c) 1 e 4, apenas
✂️ d) 2 e 3, apenas.

169Q453170 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do TST a respeito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao empregado que labore, habitualmente, por seis horas durante o dia é garantido o direito de gozo de intervalo intrajornada mínimo de uma hora.
✂️ b) A jornada de trabalho em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso excepcionalmente descrita em norma coletiva é inválida, devendo ao empregado ser pago adicional de horas extras relativo à décima primeira e à décima segunda hora de trabalho.
✂️ c) O adicional de horas extras devido pelo empregador em virtude da não concessão de intervalo para repouso e alimentação ao empregado possui natureza salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas salariais.
✂️ d) A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento apenas do período de intervalo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.
✂️ e) Em virtude do poder regulamentar concedido aos sindicatos, cláusula de acordo ou convenção coletiva que determine a supressão do intervalo intrajornada é considerada válida e eficaz.

170Q134538 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratarse de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

171Q192305 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Advogado, EBSERH, IADES

Em relação à duração da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A duração normal do trabalho, dos bancários, será de 6 horas contínuas, nos dias úteis, com exceção dos sábados, num total de 30 horas semanais.
✂️ b) A duração máxima do trabalho, dos telefonistas, será de 4 horas contínuas de trabalho, por dia, ou 24 horas semanais.
✂️ c) A duração normal do trabalho, dos jornalistas profssionais, não deverá exceder a 4 horas diárias.
✂️ d) Em um mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de seis aulas consecutivas, nem mais de quatro, intercaladas.
✂️ e) A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas, no subsolo, não excederá de 5 horas diárias ou 30 horas semanais.

173Q221798 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Procurador, MPT, PGT

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
✂️ b) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, exceto se constatadas por laudo pericial.
✂️ c) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção previa da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.
✂️ d) O tacógrafo é instrumento hábil para controlar a jornada de trabalho de empregado motorista que exerce atividade externa.
✂️ e) Não respondida

175Q922972 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

✂️ a) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
✂️ b) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
✂️ c) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
✂️ d) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

177Q455616 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.
✂️ b) Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.
✂️ c) Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.
✂️ d) Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente.
✂️ e) São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

178Q454809 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Jurídico, HRTN RN

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho quando da análise das horas in itinere, é incorreto afirmar:

✂️ a) Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
✂️ b) A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
✂️ d) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.

180Q455207 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre horas in itinere,

✂️ a) havendo incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular, o empregado não terá direito às horas in itinere.
✂️ b) na hipótese de o transporte público ser insuficiente, o empregado terá direito às horas in itinere.
✂️ c) as horas in itinere remuneradas devem ser consideradas em relação a todo o trecho do trajeto, ainda que haja transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa.
✂️ d) como as horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada normal deve considerado como extraordinário, incidindo sobre ele o adicional respectivo.
✂️ e) caso o empregador cobre, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, o empregado não terá direito à percepção das horas in itinere.