Questões de Juiz com Gabarito (Comentado)

82Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados.
✂️ b) É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado.
✂️ c) Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.
✂️ d) Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício.
✂️ e) Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios.

86Q734526 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.
✂️ b) O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.
✂️ c) As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
✂️ d) Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.
✂️ e) As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

87Q734026 | Direito Processual Penal, Juiz

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

✂️ a) Suspeição, em razão de foro íntimo.
✂️ b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.

92Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a:

✂️ a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
✂️ b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
✂️ c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

94Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:

✂️ a) o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau em razão da perda do cargo do acusado.
✂️ b) o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde que declare expressamente tal circunstância nos autos.
✂️ c) ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
✂️ d) ão está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em parte, a denúncia.
✂️ e) está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de base probatória para seu convencimento.

97Q733604 | Direito Processual Penal, Juiz

O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:

✂️ a) Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
✂️ b) Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
✂️ c) Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça Militar, Procuradoria Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Trabalho.
✂️ d) Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da República e Defensoria Pública Federal.
✂️ e) Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional da Magistratura e Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.

98Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
✂️ b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
✂️ c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
✂️ d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
✂️ e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

Questões de Concursos Juiz

Resolva questões de Juiz comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q733816 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

82Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

83Q737062 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

84Q737011 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

85Q735534 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

86Q734526 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

87Q734026 | Direito Processual Penal, Juiz

88Q736853 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

89Q735836 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

90Q733305 | Direito Processual Penal, Juiz

91Q733593 | Direito Processual Penal, Juiz

92Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

93Q732791 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

94Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

95Q734811 | Direito Processual Penal, Juiz

96Q735643 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

97Q733604 | Direito Processual Penal, Juiz

98Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

99Q735325 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

100Q732882 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE