Questões de Juiz com Gabarito (Comentado)

83Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a:

✂️ a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
✂️ b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
✂️ c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

84Q732872 | Direito Processual Penal, Juiz, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

87Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados.
✂️ b) É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado.
✂️ c) Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.
✂️ d) Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício.
✂️ e) Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios.

88Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:

✂️ a) o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau em razão da perda do cargo do acusado.
✂️ b) o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde que declare expressamente tal circunstância nos autos.
✂️ c) ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
✂️ d) ão está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em parte, a denúncia.
✂️ e) está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de base probatória para seu convencimento.

94Q734026 | Direito Processual Penal, Juiz

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

✂️ a) Suspeição, em razão de foro íntimo.
✂️ b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
✂️ e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.

96Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
✂️ b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
✂️ c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
✂️ d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
✂️ e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

Questões de Concursos Juiz

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81Q737913 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

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83Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

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85Q737062 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

86Q733305 | Direito Processual Penal, Juiz

87Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

88Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

89Q735534 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

90Q736853 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

91Q735836 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

92Q732791 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

93Q737011 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

94Q734026 | Direito Processual Penal, Juiz

95Q733767 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

96Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

97Q734811 | Direito Processual Penal, Juiz

98Q735325 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

99Q735643 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

100Q732995 | Direito Processual Penal, Juiz