Início Questões de Concursos Juiz Resolva questões de Juiz comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Juiz Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q735534 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q737893 | Direito Processual Penal, Juiz, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCECompete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas: ✂️ a) Tribunal de Justiça Estadual; ✂️ b) Supremo Tribunal Federal; ✂️ c) (Juiz de Direito local; ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça; ✂️ e) Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q737913 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCSe o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado, ✂️ a) o juiz o declarará revel. ✂️ b) o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente. ✂️ c) o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste. ✂️ d) o processo será sumariamente arquivado. ✂️ e) o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCCEm relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que: ✂️ a) o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau em razão da perda do cargo do acusado. ✂️ b) o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde que declare expressamente tal circunstância nos autos. ✂️ c) ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. ✂️ d) ão está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em parte, a denúncia. ✂️ e) está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de base probatória para seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q733305 | Direito Processual Penal, JuizÉ cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão: ✂️ a) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. ✂️ b) do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados. ✂️ c) pronunciar ou impronunciar o réu. ✂️ d) conceder ou negar a ordem de "habeas corpus". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q737062 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por esse fato, a sua suspeição para o oferecimento da respectiva denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta. ✂️ a) Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados. ✂️ b) É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado. ✂️ c) Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha. ✂️ d) Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício. ✂️ e) Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCRelativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a: ✂️ a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. ✂️ b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. ✂️ c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive. ✂️ d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q732872 | Direito Processual Penal, Juiz, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q736853 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FECO Juiz ✂️ a) é o presidente do processo incumbido de prover a regularidade e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública; ✂️ b) é parte integrante do processo; ✂️ c) é o presidente do processo, cabendo, entretanto, sua regularidade ao Ministério Público; ✂️ d) é o indivíduo que tem capacidade subjetiva e requisitos para atuar no processo; ✂️ e) é o condutor, direcionador participativo do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q735836 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVENo caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO: ✂️ a) Promover o aditamento da queixa. ✂️ b) Intervir em todos os termos do processo. ✂️ c) Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos ✂️ d) Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada. ✂️ e) Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q732791 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q737011 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem. Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q734026 | Direito Processual Penal, JuizA sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é: ✂️ a) Suspeição, em razão de foro íntimo. ✂️ b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q733767 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVEO Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca. ✂️ b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído. ✂️ c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto. ✂️ d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. ✂️ e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q734811 | Direito Processual Penal, JuizAssinale a opção CORRETA: ✂️ a) É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. ✂️ b) Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. ✂️ c) A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz. ✂️ d) Não se admite a acareação por meio de carta precatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q735643 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q732882 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q734785 | Direito Processual Penal, Juiz, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MGSegundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito ✂️ a) poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário. ✂️ b) levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. ✂️ c) ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes. ✂️ d) adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q735534 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q737893 | Direito Processual Penal, Juiz, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCECompete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas: ✂️ a) Tribunal de Justiça Estadual; ✂️ b) Supremo Tribunal Federal; ✂️ c) (Juiz de Direito local; ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça; ✂️ e) Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q737913 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCSe o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado, ✂️ a) o juiz o declarará revel. ✂️ b) o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente. ✂️ c) o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste. ✂️ d) o processo será sumariamente arquivado. ✂️ e) o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q735180 | Direito Processual Penal, Juiz, Juiz Substituto, TJ PE, FCCEm relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que: ✂️ a) o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau em razão da perda do cargo do acusado. ✂️ b) o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde que declare expressamente tal circunstância nos autos. ✂️ c) ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. ✂️ d) ão está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em parte, a denúncia. ✂️ e) está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de base probatória para seu convencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q733305 | Direito Processual Penal, JuizÉ cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão: ✂️ a) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. ✂️ b) do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados. ✂️ c) pronunciar ou impronunciar o réu. ✂️ d) conceder ou negar a ordem de "habeas corpus". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q737062 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por esse fato, a sua suspeição para o oferecimento da respectiva denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q736405 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta. ✂️ a) Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados. ✂️ b) É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado. ✂️ c) Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha. ✂️ d) Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício. ✂️ e) Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q736186 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCRelativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é correta . Assinale-a: ✂️ a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. ✂️ b) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. ✂️ c) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive. ✂️ d) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q732872 | Direito Processual Penal, Juiz, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q736853 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRF 2a, FECO Juiz ✂️ a) é o presidente do processo incumbido de prover a regularidade e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública; ✂️ b) é parte integrante do processo; ✂️ c) é o presidente do processo, cabendo, entretanto, sua regularidade ao Ministério Público; ✂️ d) é o indivíduo que tem capacidade subjetiva e requisitos para atuar no processo; ✂️ e) é o condutor, direcionador participativo do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q735836 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVENo caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO: ✂️ a) Promover o aditamento da queixa. ✂️ b) Intervir em todos os termos do processo. ✂️ c) Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos ✂️ d) Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada. ✂️ e) Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q732791 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEQuanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q737011 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem. Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q734026 | Direito Processual Penal, JuizA sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é: ✂️ a) Suspeição, em razão de foro íntimo. ✂️ b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância. ✂️ e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q733767 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVEO Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca. ✂️ b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído. ✂️ c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto. ✂️ d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. ✂️ e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q734811 | Direito Processual Penal, JuizAssinale a opção CORRETA: ✂️ a) É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. ✂️ b) Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. ✂️ c) A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz. ✂️ d) Não se admite a acareação por meio de carta precatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q735643 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q732882 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública. O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q734785 | Direito Processual Penal, Juiz, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MGSegundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito ✂️ a) poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário. ✂️ b) levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. ✂️ c) ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes. ✂️ d) adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro