Início Questões de Concursos Juizado Especial Cível Resolva questões de Juizado Especial Cível comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Juizado Especial Cível Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q973928 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se ✂️ a) denunciação do autor do fato. ✂️ b) chamamento dos demais devedores, se solidários. ✂️ c) litisconsórcio ativo. ✂️ d) assistência simples. ✂️ e) assistência litisconsorcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q973952 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q974029 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. ✂️ a) A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo. ✂️ b) Na ausência do réu será decretada a revelia. ✂️ c) A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento. ✂️ d) Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência. ✂️ e) É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q974037 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada ✂️ a) título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial. ✂️ b) título de crédito, passível de execução do juizado especial. ✂️ c) título cambial, não passível de execução no juizado especial. ✂️ d) título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial. ✂️ e) título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q973937 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor. I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente. II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício. III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal. Assinale a opção correta ✂️ a) Está certo apenas o item I. ✂️ b) Está certo apenas o item II. ✂️ c) Está certo apenas o item III. ✂️ d) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ e) Estão certos apenas os itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1086981 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta ✂️ a) por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado. ✂️ b) por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado. ✂️ c) para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo. ✂️ d) de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado. ✂️ e) pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q973951 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral ✂️ a) não cabe recurso. ✂️ b) cabe recurso de apelação. ✂️ c) cabe recurso de agravo de instrumento. ✂️ d) cabe recurso especial. ✂️ e) cabe recurso inominado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q974008 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da ✂️ a) moralidade. ✂️ b) simplicidade. ✂️ c) celeridade. ✂️ d) formalidade. ✂️ e) economia processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q973946 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que ✂️ a) todas as provas tenham sido colhidas. ✂️ b) todas as testemunhas estejam presentes. ✂️ c) não resulte prejuízo para a defesa. ✂️ d) inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência. ✂️ e) os advogados das partes estejam presentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q973949 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento, ✂️ a) a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade. ✂️ b) a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa. ✂️ c) o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha. ✂️ d) a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa. ✂️ e) ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q973948 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu ✂️ a) alegar a litispendência. ✂️ b) arguir a suspeição do juiz. ✂️ c) arguir o impedimento do juiz. ✂️ d) propor ação contra o autor. ✂️ e) requerer a intimação de testemunha ainda não ouvida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q974014 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar ✂️ a) contestação. ✂️ b) embargos infringentes. ✂️ c) embargos do devedor. ✂️ d) embargos declaratórios. ✂️ e) impugnação a execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q974033 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes ✂️ a) a prova testemunhal. ✂️ b) o depoimento pessoal. ✂️ c) a prova cibernética. ✂️ d) a prova emprestada. ✂️ e) a prova obtida por meio ilegal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q974039 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá ✂️ a) declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente. ✂️ b) suscitar o conflito de competência. ✂️ c) processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção. ✂️ d) extinguir o processo sem resolução de mérito. ✂️ e) proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q974573 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BAOs Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação: ✂️ a) Formalidade. ✂️ b) Temporariedade. ✂️ c) Impessoalidade. ✂️ d) Oralidade. ✂️ e) As alternativas A, B, C e D estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q974010 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível ✂️ a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação. ✂️ b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação. ✂️ c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação. ✂️ d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação. ✂️ e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q974015 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de ✂️ a) decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto). ✂️ b) deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal. ✂️ c) admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal. ✂️ d) admissão de prova emprestada. ✂️ e) decisão de inversão do ônus da prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q974016 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios ✂️ a) nas sentenças de segundo grau. ✂️ b) nos casos de comprovada litigância de má-fé. ✂️ c) nos casos de improcedência dos embargos do devedor. ✂️ d) nas sentenças de primeiro grau. ✂️ e) na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q973953 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta. ✂️ a) Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários advocatícios da parte vencedora. ✂️ c) Há necessidade de recolhimento de custas processuais no momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento cabe à parte que tiver requerido o ato. ✂️ d) As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for julgado procedente. ✂️ e) As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se o pedido do autor for julgado improcedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q974017 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito ✂️ a) devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável. ✂️ b) suspensivo, mas devolutivo em algumas ações. ✂️ c) devolutivo, em todas as ações. ✂️ d) suspensivo, em todas as ações. ✂️ e) devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q973928 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se ✂️ a) denunciação do autor do fato. ✂️ b) chamamento dos demais devedores, se solidários. ✂️ c) litisconsórcio ativo. ✂️ d) assistência simples. ✂️ e) assistência litisconsorcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q973952 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q974029 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995. ✂️ a) A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo. ✂️ b) Na ausência do réu será decretada a revelia. ✂️ c) A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento. ✂️ d) Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência. ✂️ e) É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q974037 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada ✂️ a) título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial. ✂️ b) título de crédito, passível de execução do juizado especial. ✂️ c) título cambial, não passível de execução no juizado especial. ✂️ d) título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial. ✂️ e) título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q973937 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor. I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente. II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício. III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal. Assinale a opção correta ✂️ a) Está certo apenas o item I. ✂️ b) Está certo apenas o item II. ✂️ c) Está certo apenas o item III. ✂️ d) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ e) Estão certos apenas os itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1086981 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta ✂️ a) por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado. ✂️ b) por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado. ✂️ c) para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo. ✂️ d) de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado. ✂️ e) pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q973951 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral ✂️ a) não cabe recurso. ✂️ b) cabe recurso de apelação. ✂️ c) cabe recurso de agravo de instrumento. ✂️ d) cabe recurso especial. ✂️ e) cabe recurso inominado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q974008 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da ✂️ a) moralidade. ✂️ b) simplicidade. ✂️ c) celeridade. ✂️ d) formalidade. ✂️ e) economia processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q973946 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que ✂️ a) todas as provas tenham sido colhidas. ✂️ b) todas as testemunhas estejam presentes. ✂️ c) não resulte prejuízo para a defesa. ✂️ d) inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência. ✂️ e) os advogados das partes estejam presentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q973949 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento, ✂️ a) a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade. ✂️ b) a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa. ✂️ c) o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha. ✂️ d) a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa. ✂️ e) ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q973948 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu ✂️ a) alegar a litispendência. ✂️ b) arguir a suspeição do juiz. ✂️ c) arguir o impedimento do juiz. ✂️ d) propor ação contra o autor. ✂️ e) requerer a intimação de testemunha ainda não ouvida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q974014 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar ✂️ a) contestação. ✂️ b) embargos infringentes. ✂️ c) embargos do devedor. ✂️ d) embargos declaratórios. ✂️ e) impugnação a execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q974033 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes ✂️ a) a prova testemunhal. ✂️ b) o depoimento pessoal. ✂️ c) a prova cibernética. ✂️ d) a prova emprestada. ✂️ e) a prova obtida por meio ilegal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q974039 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá ✂️ a) declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente. ✂️ b) suscitar o conflito de competência. ✂️ c) processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção. ✂️ d) extinguir o processo sem resolução de mérito. ✂️ e) proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q974573 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BAOs Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação: ✂️ a) Formalidade. ✂️ b) Temporariedade. ✂️ c) Impessoalidade. ✂️ d) Oralidade. ✂️ e) As alternativas A, B, C e D estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q974010 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível ✂️ a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação. ✂️ b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação. ✂️ c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação. ✂️ d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação. ✂️ e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q974015 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de ✂️ a) decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto). ✂️ b) deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal. ✂️ c) admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal. ✂️ d) admissão de prova emprestada. ✂️ e) decisão de inversão do ônus da prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q974016 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios ✂️ a) nas sentenças de segundo grau. ✂️ b) nos casos de comprovada litigância de má-fé. ✂️ c) nos casos de improcedência dos embargos do devedor. ✂️ d) nas sentenças de primeiro grau. ✂️ e) na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q973953 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta. ✂️ a) Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários advocatícios da parte vencedora. ✂️ c) Há necessidade de recolhimento de custas processuais no momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento cabe à parte que tiver requerido o ato. ✂️ d) As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for julgado procedente. ✂️ e) As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se o pedido do autor for julgado improcedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q974017 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito ✂️ a) devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável. ✂️ b) suspensivo, mas devolutivo em algumas ações. ✂️ c) devolutivo, em todas as ações. ✂️ d) suspensivo, em todas as ações. ✂️ e) devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro