Questões de Concursos - Juizado Especial Cível

21 Q974010 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.
b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.
c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.
e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

22 Q974017 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

a) devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.
b) suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.
c) devolutivo, em todas as ações.
d) suspensivo, em todas as ações.
e) devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.

23 Q974038 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

a) conciliador do juizado especial.
b) juiz leigo do juizado especial.
c) juiz togado do juizado especial.
d) juízo da vara cível.
e) turma recursal.

24 Q973949 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

a) a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.
b) a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
c) o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
d) a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.
e) ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.

25 Q973950 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá

a) no curso da audiência de instrução e julgamento.
b) após apresentada a defesa, caso o juiz entenda ser necessária.
c) entre a audiência de instrução e a sentença.
d) a qualquer momento, desde que requerida pelo árbitro.
e) durante a conciliação.

26 Q973951 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral

a) não cabe recurso.
b) cabe recurso de apelação.
c) cabe recurso de agravo de instrumento.
d) cabe recurso especial.
e) cabe recurso inominado.

27 Q974014 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar

a) contestação.
b) embargos infringentes.
c) embargos do devedor.
d) embargos declaratórios.
e) impugnação a execução.

28 Q974015 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de

a) decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto).
b) deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal.
c) admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.
d) admissão de prova emprestada.
e) decisão de inversão do ônus da prova.

29 Q974020 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será

a) suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.
b) suspenso, por ter sido interposto no último dia.
c) suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.
d) interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.
e) interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.

30 Q974034 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

a) parecer técnico.
b) prova emprestada.
c) prova pericial.
d) prova indiciária.
e) prova testemunhal referida.

Questões de Concurso Juizado Especial Cível

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