Questões de Concursos Juizado Especial Cível

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41Q973938 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
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42Q974018 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
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43Q974035 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.
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44Q974012 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
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45Q974016 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
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46Q974019 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
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47Q973953 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale a opção correta.
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48Q974036 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
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49Q1086981 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta
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50Q973945 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo
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51Q973947 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
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52Q973954 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo
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53Q973960 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
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