Questões de Concursos - Juizado Especial Cível

41 Q974016 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios

a) nas sentenças de segundo grau.
b) nos casos de comprovada litigância de má-fé.
c) nos casos de improcedência dos embargos do devedor.
d) nas sentenças de primeiro grau.
e) na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.

42 Q974036 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

a) ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.
b) ilíquida quando o autor formular pedido genérico.
c) ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.
d) ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.
e) líquida.

43 Q973928 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se

a) denunciação do autor do fato.
b) chamamento dos demais devedores, se solidários.
c) litisconsórcio ativo.
d) assistência simples.
e) assistência litisconsorcial.

44 Q973946 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que

a) todas as provas tenham sido colhidas.
b) todas as testemunhas estejam presentes.
c) não resulte prejuízo para a defesa.
d) inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência.
e) os advogados das partes estejam presentes.

45 Q973954 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo

a) juiz togado.
b) Ministério Público.
c) órgão colegiado do juizado.
d) juiz leigo.
e) próprio conciliador.

46 Q973960 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

a) autarquia.
b) fundação pública.
c) agência reguladora.
d) empresa pública federal.
e) sociedade de economia mista.

47 Q974018 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

a) após decisão de turma recursal do juizado.
b) após apelação perante o tribunal de justiça.
c) conforme o valor da causa.
d) independentemente de repercussão geral.
e) se houver precedente que permita esta interposição.

48 Q974033 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes

a) a prova testemunhal.
b) o depoimento pessoal.
c) a prova cibernética.
d) a prova emprestada.
e) a prova obtida por meio ilegal.

49 Q973945 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo

a) informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo.
b) esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar.
c) informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo.
d) esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação.
e) alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.

50 Q973947 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

a) adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.
b) entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.
c) dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.
d) apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.
e) adotará critérios próprios dos juízes.

Questões de Concurso Juizado Especial Cível

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