Início Questões de Concursos Juizados Especiais Resolva questões de Juizados Especiais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Juizados Especiais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q175056 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Defensor Público, DPE MT, FCC A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) caberá apelação da sentença absolutória, no prazo de 10 dias, contados da ciência pelo Ministério Público. ✂️ b) a denúncia poderá ser formulada oralmente em audiência. ✂️ c) o relatório não é requisito da sentença e pode ser dispensado pelo juiz. ✂️ d) o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação penal de iniciativa privada. ✂️ e) a citação, não sendo encontrado o réu, far-se-á por edital, com prazo de 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q235845 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCNos Juizados Especiais Cíveis, ✂️ a) admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência. ✂️ b) podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial. ✂️ c) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. ✂️ d) não se admite a propositura de ação por microempresas. ✂️ e) cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinz dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q251772 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCPoderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas ✂️ a) de divisão e demarcação. ✂️ b) sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais. ✂️ c) que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis. ✂️ d) para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária. ✂️ e) que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q225760 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens aseguir.Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q136619 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCCPodem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre ✂️ a) divisão e demarcação. ✂️ b) bens imóveis das fundações públicas federais. ✂️ c) impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis. ✂️ d) anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal. ✂️ e) litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q175056 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Defensor Público, DPE MT, FCC A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) caberá apelação da sentença absolutória, no prazo de 10 dias, contados da ciência pelo Ministério Público. ✂️ b) a denúncia poderá ser formulada oralmente em audiência. ✂️ c) o relatório não é requisito da sentença e pode ser dispensado pelo juiz. ✂️ d) o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação penal de iniciativa privada. ✂️ e) a citação, não sendo encontrado o réu, far-se-á por edital, com prazo de 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q235845 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCNos Juizados Especiais Cíveis, ✂️ a) admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência. ✂️ b) podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial. ✂️ c) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. ✂️ d) não se admite a propositura de ação por microempresas. ✂️ e) cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinz dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q251772 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCPoderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas ✂️ a) de divisão e demarcação. ✂️ b) sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais. ✂️ c) que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis. ✂️ d) para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária. ✂️ e) que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q225760 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens aseguir.Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q136619 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCCPodem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre ✂️ a) divisão e demarcação. ✂️ b) bens imóveis das fundações públicas federais. ✂️ c) impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis. ✂️ d) anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal. ✂️ e) litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro