Questões de Concursos: Jurisdição e Competência

31 Q731720 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

a) Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.
b) qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.
c) Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.
d) Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.
e) Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

32 Q732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

a) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
b) Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
c) Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
d) Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
e) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

33 Q730794 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:

a) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
b) O empregado poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços quando o empregador promover a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.
c) A competência dos Tribunais Regionais nos casos de dissídio coletivo determina-se pelo local onde este ocorrer ou pela sede da empresa envolvida no conflito, cabendo a escolha ao sindicato da categoria econômica.
d) A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal.
e) As Varas do Trabalho são competentes para processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

34 Q731205 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

a) quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.
b) a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.
c) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.
d) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.
e) a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

36 Q732320 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Um trabalhador, residente do município X, foi admitido por um supermercado no município Y, para trabalhar como caixa, na filial localizada no município Z. Dois anos depois, foi dispensado sem justa causa, contudo, não recebeu a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e, por essa razão, pretende ajuizar uma Reclamação Trabalhista.

Considerando que todos os municípios mencionados têm as suas respectivas Varas do Trabalho e que estão dentro da região de um mesmo TRT, a ação deverá ser ajuizada no

a) município X, já que é o local de residência do trabalhador.
b) município Y, pois foi o local da contratação do trabalhador.
c) município Z, porque este foi o local onde o trabalhador prestou serviços.
d) município Y ou Z, de acordo com o que for conveniente para o autor.
e) TRT da região dos municípios X, Y e Z.

37 Q732354 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

Questões de Concursos: Jurisdição e Competência

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31 Q731720 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

32 Q732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

33 Q730794 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

34 Q731205 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

35 Q464093 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

36 Q732320 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

37 Q732354 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

38 Q464340 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

39 Q464365 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

40 Q464054 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE