Questões de Concursos: Jurisdição e Competência

41 Q731756 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

a) federal.
b) comum estadual.
c) eleitoral.
d) do trabalho.
e) militar.

42 Q730860 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogado, FMS PI, NUCEPE

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

a) apreciar as ações que envolvam o direito de greve.
b) julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.
c) julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
d) julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
e) julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

45 Q732022 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Defensor Público, DPE MA, FCC

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

a) trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).
b) empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.
c) contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado - autor da ação - escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.
d) empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.
e) empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

47 Q730825 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

a) a Vara do Trabalho de Salvador.
b) o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.
c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.
e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

48 Q731800 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

São ações de competência originária dos Tribunais

a) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.
b) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.
c) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
d) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.
e) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

49 Q732243 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Se o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a competência para julgar será

a) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados da prática do ato impugnado.
b) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados da pratica do ato impugnado.
c) de uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
d) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
e) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.

50 Q731259 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

A reclamação trabalhista X tramita na 5a Vara do Trabalho de Maceió, tendo sido expedida carta precatória para penhora de imóvel situado na cidade de São Paulo, Capital. Foi penhorado o referido imóvel, sendo que Ana, que não é parte na reclamação trabalhista, está sofrendo esbulho na posse de seu bem. Ana pretende opor embargos de terceiro. Neste caso, os referidos embargos, em regra, deverão ser propostos em

a) Maceió, obrigatoriamente, juízo este também com petente para julgá-lo.
b) São Paulo, obrigatoriamente, juízo este também competente para julgá-lo.
c) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió.
d) São Paulo ou em Maceió, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de São Paulo.
e) São Paulo, obrigatoriamente, mas a competência para julgá-lo é da Vara Trabalhista de Maceió

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