Questões de Concursos Justiça Eleitoral

a) Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

b) Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, respectivamente.

c) Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

d) Tribunal Superior Eleitoral.

e) Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

a) Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.

b) Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.

c) Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

d) O TSE pode expedir resoluções com força de lei.