Questões de Concursos - Justiça Eleitoral

31Q252644 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

✂️ a) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
✂️ b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

32Q252729 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

✂️ a) dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ b) dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ c) um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
✂️ d) um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
✂️ e) um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

33Q456562 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra. Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber

✂️ a) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão do parentesco que possui com Kiara.
✂️ c) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é composto apenas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por membros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois não podem fazer parte deste Tribunal apenas os cidadãos que tenham entre si parentesco por consanguinidade até o segundo grau na linha reta.

35Q255448 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.

✂️ a) Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.
✂️ b) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
✂️ c) Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.
✂️ d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.

37Q457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

38Q456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

✂️ a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
✂️ b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
✂️ c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
✂️ d) não tem competência penal originária.
✂️ e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

40Q456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
✂️ b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
✂️ c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
✂️ d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
✂️ e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

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