Início Questões de Concursos Justiça Eleitoral Resolva questões de Justiça Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Justiça Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q456691 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCCCompete às Juntas Eleitorais ✂️ a) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores. ✂️ b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. ✂️ c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras. ✂️ d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores. ✂️ e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPEQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. ✂️ a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. ✂️ b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. ✂️ c) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros. ✂️ d) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. ✂️ e) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCCO Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes, ✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público. ✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal. ✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q456477 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANDe acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há ✂️ a) dois advogados de notório saber. ✂️ b) três desembargadores do Tribunal de Justiça. ✂️ c) um membro do Ministério Público. ✂️ d) dois juízes de Direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPEAcerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição. ✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados. ✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais. ✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político. ✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q261018 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCCPreenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais, ✂️ a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. ✂️ b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. ✂️ c) Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados. ✂️ d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q456646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCCOsmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas ✂️ a) em tese apenas por partido político. ✂️ b) em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral. ✂️ c) sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. ✂️ d) sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral. ✂️ e) em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q455883 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir. I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral. II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares. III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q456235 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral. As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEDe acordo com a legislação vigente no país, o TSE ✂️ a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais. ✂️ b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais. ✂️ c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. ✂️ d) não tem competência penal originária. ✂️ e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q258074 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCÉ do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários ✂️ a) parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive. ✂️ b) advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral. ✂️ c) membros de Diretórios de partido com função executiva. ✂️ d) autoridades e agentes policiais. ✂️ e) funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q456988 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPESegundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais ✂️ a) julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum. ✂️ b) constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição. ✂️ c) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. ✂️ d) processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição. ✂️ e) processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q456801 | Direito Eleitoral, Justiça EleitoralSobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que ✂️ a) julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral. ✂️ b) é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político. ✂️ c) processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. ✂️ d) é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público. ✂️ e) não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais. ✂️ b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções. ✂️ c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais. ✂️ d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral. ✂️ e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q177041 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPENo que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais. ✂️ b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais. ✂️ c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE. ✂️ d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE. ✂️ e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q252407 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCCCompete às Juntas Eleitorais ✂️ a) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores. ✂️ b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. ✂️ c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras. ✂️ d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores. ✂️ e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q256511 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais. ✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. ✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis. ✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q253752 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCCompete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições, ✂️ a) aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais. ✂️ b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade. ✂️ c) organizar o fichário dos eleitores do Estado. ✂️ d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais. ✂️ e) expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q229592 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta. ✂️ a) O corregedor-geral eleitoral deve ser um ministro oriundo do MPF. ✂️ b) O procurador-geral deve ser um ministro indicado pelo STJ. ✂️ c) O vice-presidente do TSE deve sempre ser ministro do STF. ✂️ d) O MPF deve indicar dois ministros do TSE. ✂️ e) As reuniões do TSE devem ser secretas, salvo deliberação em contrário da maioria dos seus integrantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q178631 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Texto associado.Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q456691 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCCCompete às Juntas Eleitorais ✂️ a) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores. ✂️ b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. ✂️ c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras. ✂️ d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores. ✂️ e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPEQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. ✂️ a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. ✂️ b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. ✂️ c) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros. ✂️ d) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. ✂️ e) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCCO Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes, ✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público. ✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal. ✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q456477 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANDe acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há ✂️ a) dois advogados de notório saber. ✂️ b) três desembargadores do Tribunal de Justiça. ✂️ c) um membro do Ministério Público. ✂️ d) dois juízes de Direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPEAcerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição. ✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados. ✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais. ✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político. ✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q261018 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCCPreenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais, ✂️ a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. ✂️ b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. ✂️ c) Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados. ✂️ d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q456646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCCOsmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas ✂️ a) em tese apenas por partido político. ✂️ b) em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral. ✂️ c) sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. ✂️ d) sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral. ✂️ e) em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q455883 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir. I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral. II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares. III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q456235 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral. As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEDe acordo com a legislação vigente no país, o TSE ✂️ a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais. ✂️ b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais. ✂️ c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. ✂️ d) não tem competência penal originária. ✂️ e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q258074 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCÉ do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários ✂️ a) parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive. ✂️ b) advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral. ✂️ c) membros de Diretórios de partido com função executiva. ✂️ d) autoridades e agentes policiais. ✂️ e) funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q456988 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPESegundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais ✂️ a) julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum. ✂️ b) constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição. ✂️ c) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. ✂️ d) processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição. ✂️ e) processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q456801 | Direito Eleitoral, Justiça EleitoralSobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que ✂️ a) julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral. ✂️ b) é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político. ✂️ c) processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. ✂️ d) é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público. ✂️ e) não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais. ✂️ b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções. ✂️ c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais. ✂️ d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral. ✂️ e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q177041 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPENo que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais. ✂️ b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais. ✂️ c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE. ✂️ d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE. ✂️ e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q252407 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCCCompete às Juntas Eleitorais ✂️ a) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores. ✂️ b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. ✂️ c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras. ✂️ d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores. ✂️ e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q256511 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais. ✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. ✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis. ✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q253752 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCCCompete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições, ✂️ a) aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais. ✂️ b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade. ✂️ c) organizar o fichário dos eleitores do Estado. ✂️ d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais. ✂️ e) expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q229592 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Com relação à composição e às atribuições do TSE, conforme definição constitucional e legal, assinale a opção correta. ✂️ a) O corregedor-geral eleitoral deve ser um ministro oriundo do MPF. ✂️ b) O procurador-geral deve ser um ministro indicado pelo STJ. ✂️ c) O vice-presidente do TSE deve sempre ser ministro do STF. ✂️ d) O MPF deve indicar dois ministros do TSE. ✂️ e) As reuniões do TSE devem ser secretas, salvo deliberação em contrário da maioria dos seus integrantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q178631 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Texto associado.Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro