Questões de Justiça Eleitoral com Gabarito (Comentado)

41Q457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

✂️ a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
✂️ b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
✂️ c) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
✂️ d) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
✂️ e) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

43Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

46Q457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

48Q456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
✂️ b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
✂️ c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
✂️ d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
✂️ e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

49Q456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

✂️ a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
✂️ b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
✂️ c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
✂️ d) não tem competência penal originária.
✂️ e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

50Q456801 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral

Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que

✂️ a) julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.
✂️ b) é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.
✂️ c) processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
✂️ d) é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.
✂️ e) não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral.

51Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

✂️ a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
✂️ c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

54Q177041 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a)
Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
✂️ b)
Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
✂️ c)
A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
✂️ d)
Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
✂️ e)
As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

55Q178631 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

58Q456646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas

✂️ a) em tese apenas por partido político.
✂️ b) em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
✂️ c) sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
✂️ d) sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
✂️ e) em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

59Q455883 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.

I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.

II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.

III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.

Questões de Concursos Justiça Eleitoral

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41Q457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

42Q456988 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

43Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

44Q258074 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

45Q456235 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

46Q457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

47Q261018 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

48Q456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

49Q456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

50Q456801 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral

51Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

52Q229592 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

53Q252759 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

54Q177041 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

55Q178631 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

56Q252407 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

57Q456477 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

58Q456646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

59Q455883 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

60Q256970 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE