Questões de Concursos Justiça Eleitoral

Resolva questões de Justiça Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

62Q261334 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Sobr e competência e atr ibuição do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catar ina, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.
✂️ b) É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
✂️ c) É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
✂️ d) É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vicegovernador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.

63Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

✂️ a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
✂️ c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

64Q862833 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

✂️ a) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ b) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ c) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
✂️ d) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

65Q154601 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
✂️ b) Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
✂️ c) A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
✂️ d) A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
✂️ e) No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

66Q456221 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

As Juntas Eleitorais são compostas por:

✂️ a) um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ c) um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ d) um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.
✂️ e) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

67Q456384 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

✂️ a) estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.
✂️ b) aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; organizar o fichário dos eleitores dos Estados; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
✂️ c) disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; propor, mediante projeto de lei, ao Congresso Nacional, o aumento do número de membros de Tribunal Regional Eleitoral até o parâmetro máximo de nove; e constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
✂️ d) colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
✂️ e) disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.

71Q456826 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências

✂️ a) do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ c) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
✂️ e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

73Q457071 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

✂️ a) não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ b) não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
✂️ c) poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ d) não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ e) não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

75Q150727 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

76Q456649 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.
✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

77Q255189 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

✂️ a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
✂️ b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
✂️ c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
✂️ d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
✂️ e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

78Q232576 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Analise as assertivas abaixo.

I - O Ministério Público Eleitoral pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, ainda que a agremiação partidária interessada não tenha feito.

II - É considerada infidelidade partidária a desfiliação do mandatário de determinada agremiação partidária para outro partido, ainda que se trate de novo partido.

III - A agremiação partidária interessada terá o prazo de vinte dias para ingressar com a ação visando a decretação de perda de mandato do infiel, contados da desfiliação (Resolução nº 22.610/2007/TSE).

IV - Cabe ao órgão partidário estabelecer em seu estatuto normas de disciplina e fidelidade partidária, por força de norma constitucional e infraconstitucional.

V - É de competência dos juízes eleitorais a decretação de perda do cargo de mandatos municipais cujo pedido tenha como fundamento a infidelidade partidária.

✂️ a) todos os itens estão corretos;
✂️ b) somente os itens II, III e V estão incorretos;
✂️ c) somente os itens I e III estão incorretos;
✂️ d) somente os itens II, III e IV estão corretos;
✂️ e) todos os itens estão incorretos.

79Q456385 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral

✂️ a) compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
✂️ b) não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
✂️ c) compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente.
✂️ d) compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições.
✂️ e) e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados.

Questões de Concursos Justiça Eleitoral

Resolva questões de Justiça Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q256970 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

62Q261334 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

63Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

64Q862833 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

65Q154601 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

66Q456221 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

67Q456384 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

68Q251964 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

69Q456422 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

70Q259389 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE