Questões de Justiça Eleitoral com Gabarito (Comentado)

81Q251646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.
✂️ c) As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.
✂️ d) Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.
✂️ e) Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

84Q256230 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

A respeito do foro eleitoral, do escrivão e dos auxiliares de cartório, à luz do Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

I Haverá foro eleitoral em toda comarca cujo município-sede for subdivido em mais de uma zona eleitoral, devendo ele ser dirigido por um dos juízes eleitorais existentes na comarca.

II Não poderá servir como escrivão, sob pena de demissão, o filiado a partido político, o cônjuge ou o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

III Ao juiz eleitoral compete, privativamente, a requisição de servidores federais, estaduais e municipais da circunscrição para auxiliar nos serviços do cartório eleitoral.

IV Compete ao diretor do foro eleitoral, entre outras atribuições, registrar os candidatos nas eleições municipais e estaduais.

V O gozo das férias ou das licenças dos servidores de cartório será autorizado pelo respectivo juiz eleitoral ou diretor do cartório, que comunicará essa ocorrência ao tribunal e à repartição de origem do servidor.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

85Q232294 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

88Q455850 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.
✂️ b) Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.
✂️ c) Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.
✂️ d) O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do T S E.
✂️ e) Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

93Q230209 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.
✂️ b) Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
✂️ c) Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
✂️ d) As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
✂️ e) É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais

94Q456177 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral

Considere:

I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.

II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.

III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.

Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

✂️ a) Juiz Eleitoral, assim como o de Flávio; e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral competente; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

96Q259716 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.

✂️ a) Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ b) O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
✂️ c) As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
✂️ d) Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.
✂️ e) Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.

98Q456957 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que

✂️ a) quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) não podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
✂️ c) não podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.
✂️ d) dois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.
✂️ e) elegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

100Q252750 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
✂️ b) No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.
✂️ c) São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ d) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

Questões de Concursos Justiça Eleitoral

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81Q251646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

82Q457051 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

83Q862834 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

84Q256230 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

85Q232294 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

86Q260198 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

87Q142721 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Enfermagem, TRE AP, FCC

88Q455850 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

89Q175285 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

90Q179300 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

91Q262012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

92Q148530 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

93Q230209 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

94Q456177 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral

95Q455966 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

96Q259716 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

97Q254881 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

98Q456957 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

99Q143137 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

100Q252750 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE